Financiamento assegurado de forma equivalente

Para efeitos do artigo 126.º-A, n.º 2, alínea a), do CRR, o financiamento deve ser considerado como assegurado de forma equivalente a depósitos em numerário sujeitos a perda quando se verifiquem cumulativamente as seguintes condições:

• a. o comprador ou o locatário efetuou pagamentos em prestações ou transferiu fundos para uma conta segregada;
• b. os pagamentos em prestações ou os fundos segregados referidos na alínea a) estão sujeitos a perda em caso de cessação do contrato de pré-venda ou de pré-locação;
• c. os montantes dos pagamentos em prestações ou dos fundos segregados referidos na alínea a) são substanciais de acordo com as relações indicadas nos parágrafos 10 e 11 das presentes Orientações, respetivamente para contratos de pré-venda e de pré-locação.