Procedimentos a utilizarna coordenação das medidas de execução

A fim de coordenarem as medidas de execução e as ações de supervisão a serem tomadas nos termos do artigo 16.º da Diretiva 2002/87/CE para retificar a situação em que (i) as entidades regulamentadas de um conglomerado financeiro não cumprem os requisitos complementares previstos nos artigos 6.º a 9.º da Diretiva 2002/87/CE; ou (ii) os requisitos estão satisfeitos, mas a solvência poderá, no entanto, ficar comprometida; ou

• (iii) as operações intragrupo ou as concentrações de riscos representam uma ameaça para a situação financeira das entidades regulamentadas, as autoridades competentes devem adotar as seguintes medidas:
• a) o processo de coordenação deve ser liderado pelo coordenador, o qual deve organizar as reuniões necessárias para cumprir o mandato;
• b) o coordenador deve estimar os recursos que serão necessários e comunicá-los às autoridades competentes relevantes; o coordenador e as demais autoridades competentes relevantes devem alocar recursos suficientes de acordo com a estimativa do coordenador.

Na coordenação das medidas de execução, devem aplicar-se os processos de intercâmbio de informações descritos no Título III.