REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2024/856 DA COMISSÃO de 1 de dezembro de 2023 que complementa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os cenários de choque para efeitos de supervisão, os pressupostos comuns de modelização e paramétricos e o que constitui uma grande redução (Texto relevante para efeitos do EEE)

(1)

Os cenários de choque para efeitos de supervisão foram especificados pelo Comité de Basileia de Supervisão Bancária (CBSB) (2) e encontram-se refletidos nas orientações da Autoridade Bancária Europeia sobre a gestão do risco de taxa de juro resultante de atividades não incluídas na carteira de negociação (3), aplicáveis a partir de 30 de junho de 2019. É conveniente que os cenários de choque para efeitos de supervisão estabelecidos no presente regulamento se baseiem nessa especificação e metodologia.

(2)

Para efeitos do cálculo do valor económico dos capitais próprios e da margem líquida de juros, é necessário especificar pressupostos comuns de modelização e paramétricos que as instituições devem utilizar. Para o efeito, a fim de calcular a margem líquida de juros, deve ser utilizado um pressuposto de balanço constante ao longo de um ano, ao passo que, para o cálculo do valor económico dos capitais próprios, deve ser utilizado um pressuposto de liquidação do balanço, quando as posições perto do vencimento não são substituídas. Estes pressupostos visam proporcionar um bom equilíbrio em termos de exatidão do cálculo, fiabilidade das estimativas e complexidade operacional.

(3)

A fim de encontrar o justo equilíbrio entre garantir a comparabilidade dos resultados e proporcionar a flexibilidade necessária atendendo ao horizonte de longo prazo e à complexidade operacional inerente, as margens comerciais e as componentes do spread devem ser incluídas no cálculo da margem líquida de juros, mas, para o cálculo do valor económico dos capitais próprios, as instituições devem proceder de acordo com o seu método interno de gestão e medição do risco de taxa de juro extracarteira de negociação.

(4)

De acordo com as normas do CBSB, qualquer teste de valores atípicos exigido para além do teste do valor económico dos capitais próprios deve utilizar um limiar para identificar bancos com valores atípicos que seja, no mínimo, tão rigoroso como o aplicado ao teste do valor económico dos capitais próprios (15 % dos fundos próprios de nível 1). Esse limiar deve refletir efetivamente o ambiente atual, de forma sólida e proporcionada do ponto de vista prudencial, contribuindo assim para a segurança jurídica e para a harmonização em toda a União, tendo igualmente em conta o facto de que a ultrapassagem dos limiares para os testes de valores atípicos do valor económico dos capitais próprios e da margem líquida de juros não exigirá necessariamente que as instituições recalibrem as suas disposições, processos ou mecanismos internos, bem como os modelos e métodos correspondentes, nem implicará o exercício automático de poderes de supervisão, caso a gestão efetuada pela instituição do risco de taxa de juro resultante de atividades não incluídas na carteira de negociação seja adequada e proporcionada ao modelo de negócio, e a instituição não esteja excessivamente exposta a esse risco.

(5)

A fim de assegurar metodologias harmonizadas para o teste de supervisão de valores atípicos no que se refere à definição de grande redução da margem líquida de juros resultante de uma alteração súbita e inesperada das taxas de juro, deve ser introduzido um limiar de referência pelo menos tão rigoroso como o limiar destinado ao teste de supervisão de valores atípicos sobre o valor económico dos capitais próprios, bem como uma especificação da margem líquida de juros.

(6)

O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia.

(7)

A Autoridade Bancária Europeia procedeu a uma consulta pública aberta sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação que servem de base ao presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios associados e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário, criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (4),