367. As autoridades competentes devem exercer os seus poderes de supervisão com base nas …

As autoridades competentes devem exercer os seus poderes de supervisão com base nas deficiências identificadas nas avaliações de cada elemento do SREP, tendo em conta a avaliação global do SREP, incluindo as notações, e atendendo ao seguinte:

• a. A importância das deficiências ou das vulnerabilidades e o potencial impacto prudencial da não resolução do problema (ou seja, se é necessário fazer face ao problema aplicando uma medida específica);
• b. Se as medidas são consentâneas ou proporcionais à sua avaliação global de um elemento específico do SREP (e à avaliação global do SREP);
• c. Se são necessárias medidas de supervisão ou outras medidas administrativas para corrigir as deficiências ou vulnerabilidades prudenciais relativas aos riscos de BC/FT no âmbito das suas competências de supervisão, após terem contactado as autoridades de supervisão ABC/CFT pertinentes;
• d. Se as deficiências ou vulnerabilidades já foram tratadas/abrangidas por outras medidas;
• e. Se outras medidas teriam permitido atingir o mesmo objetivo com menor impacto administrativo e financeiro da empresa de investimento;
• f. O nível e a duração ótimos de aplicação da medida para atingir o objetivo de supervisão; e
• g. A possibilidade de os riscos e vulnerabilidades identificados poderem estar correlacionados e/ou se reforçarem mutuamente, justificando-se o reforço do rigor das medidas de supervisão.

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1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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