10.5 Aplicação de outras medidas de supervisão

Para resolver deficiências específicas identificadas na avaliação de elementos do SREP, as autoridades competentes podem ponderar a aplicação de medidas que não estejam diretamente relacionadas com os requisitos quantitativos de fundos próprios ou de liquidez. A presente secção fornece uma lista não exaustiva de possíveis medidas de supervisão que podem ser aplicadas com base no artigo 39.º da Diretiva (UE) 2019/2034. As autoridades competentes podem aplicar outras medidas de supervisão previstas no referido artigo, se forem mais adequadas para corrigir as deficiências identificadas, conforme descrito na presente secção. A escolha das medidas deve ter em conta os resultados da avaliação realizada em conformidade com os títulos 4, 5, 6 e 8 das presentes orientações.

Análise do modelo de negócio

As medidas de supervisão para resolver as deficiências identificadas na BMA levarão provavelmente a empresa de investimento a ajustar as disposições de governo e de controlo para facilitar a implementação do modelo de negócio e da estratégia ou a limitar algumas das suas atividades.

De acordo com o artigo 39.º, n.º 2, alínea b), da Diretiva (UE) 2019/2034, as autoridades competentes podem exigir que a empresa de investimento efetue ajustamentos nos mecanismos de gestão e de controlo do risco ou nos mecanismos de governo para corresponder ao modelo de negócio ou à estratégia pretendidos, nomeadamente através das seguintes medidas:

• a. Ajustamento do plano financeiro assumido na estratégia, se este não for apoiado pelo plano de fundos próprios interno ou por pressupostos credíveis;
• b. Imposição de alterações das estruturas organizacionais, do reforço das funções de gestão e de controlo de riscos e de mecanismos de apoio à aplicação do modelo de negócio ou da estratégia; e/ou
• c. A imposição de alterações dos sistemas informáticos, e do reforço dos mesmos para apoiar a aplicação do modelo de negócio ou da estratégia. 119

De acordo com o artigo 39.º, n.º 2, alínea e), da Diretiva (UE) 2019/2034, as autoridades competentes podem exigir que a empresa de investimento introduza alterações do modelo de negócio ou da estratégia, sempre que:

• a. Estes não sejam apoiados por mecanismos organizacionais, de governo interno ou de controlo e de gestão dos riscos adequados;
• b. Estes não sejam apoiados por um plano de fundos próprios e por um plano operacional, incluindo a afetação de recursos financeiros, humanos e tecnológicos (TI) adequados; e/ou
• c. Existam preocupações significativas quanto à sustentabilidade do modelo de negócio.

De acordo com o artigo 39.º, n.º 2, alínea f), da Diretiva (UE) 2019/2034, as autoridades competentes podem:

• a. Exigir que as empresas de investimento reduzam o risco inerente dos produtos que originam ou distribuem, nomeadamente:

• b. Exigir que a empresa de investimento reduza o risco inerente dos seus sistemas, por diversas formas, nomeadamente:

Governo interno e controlos a nível da empresa de investimento

As medidas de supervisão destinadas a resolver deficiências identificadas na avaliação do governo interno e dos controlos a nível da empresa de investimento podem centrar-se na exigência de um reforço das disposições de governo e de controlo por parte da empresa

120 de investimento ou na redução dos riscos inerentes dos seus produtos, sistemas e operações. Ao aplicar medidas de supervisão para corrigir as deficiências identificadas na avaliação do governo interno, as autoridades competentes devem dialogar com as autoridades competentes para efeitos da Diretiva 2014/65/UE, para que as deficiências/vulnerabilidades subjacentes sejam abordadas de forma coerente.

De acordo com o artigo 39.º, n.º 2, alínea b), da Diretiva (UE) 2019/2034, as autoridades competentes podem:

• a. Exigir que a empresa de investimento altere os seus mecanismos gerais de governo e a sua organização, nomeadamente impondo:

• b. Exigir que a empresa de investimento altere a organização, a composição ou o regime de funcionamento do órgão de administração;
• c. Exigir que a empresa de investimento reforce os seus mecanismos globais de gestão dos riscos, nomeadamente impondo:

• d. Exigir que a empresa de investimento reforce as suas funções e os seus mecanismos de controlo interno, nomeadamente impondo:

De acordo com o artigo 39.º, n.º 2, alínea g), da Diretiva (UE) 2019/2034, as autoridades competentes podem exigir que a empresa de investimento:

• a. Altere as suas políticas de remuneração; e/ou
• b. Limite a remuneração variável a uma percentagem dos lucros líquidos.

Com base nos resultados da análise qualitativa dos programas de testes de esforço e caso sejam identificadas deficiências, as autoridades competentes podem exigir que a empresa de investimento:

• a. Crie um plano de medidas corretivas destinado a melhorar os programas e as práticas de testes de esforço;
• b. Faça alterações ao seu plano de fundos próprios;
• c. Caso aplicável, execute cenários específicos estabelecidos (ou elementos dos mesmos) ou utilize pressupostos específicos.

Risco para o cliente

As medidas de supervisão destinadas a resolver as deficiências identificadas na avaliação do risco para o cliente e dos mecanismos de gestão e de controlo associados centrar-se-ão provavelmente na imposição, à empresa de investimento, da redução do nível do risco inerente ou do reforço dos mecanismos de gestão e de controlo.

De acordo com o artigo 39.º, n.º 2, alínea b), da Diretiva (UE) 2019/2034, as autoridades competentes podem exigir que a empresa de investimento:

• a. Envolva mais ativamente o órgão de administração ou os seus comités na gestão do risco para o cliente;
• b. Melhore o quadro organizacional para garantir a prestação eficaz de serviços aos clientes, com recursos técnicos e humanos (tanto operativos como de retaguarda, bem como sistemas de informação) suficientes (quantitativa e qualitativamente);
• c. Melhore o quadro de controlo (eficácia e independência das funções de controlo) para atenuar os riscos para os clientes;
• d. Reforce a qualidade e a frequência de reporte sobre o risco para o cliente ao órgão de administração e à direção de topo.

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De acordo com o artigo 39.º, n.º 2, alínea d), da Diretiva (UE) 2019/2034, as autoridades competentes podem exigir que a empresa de investimento:

• a. Aplique uma política específica de constituição de provisões;
• b. Ajuste as estimativas internas do montante do fator K para o risco para o cliente e calcule o requisito de fundos próprios adicionais.

De acordo com o artigo 39.º, n.º 2, alíneas e) e f), da Diretiva (UE) 2019/2034, as autoridades competentes podem exigir que a empresa de investimento:

• a. Restrinja ou limite as atividades, operações ou rede;
• b. Solicite o desinvestimento de atividades que apresentem riscos excessivos para a solidez financeira da empresa de investimento;
• c. Reduza o risco inerente às atividades, aos produtos (incluindo exposição a produtos e transações complexos e o nível de risco de concentração) e aos sistemas, incluindo as atividades subcontratadas.

Risco para o mercado

As medidas de supervisão destinadas a resolver as deficiências identificadas na avaliação do risco para o mercado e dos mecanismos de gestão e de controlo associados centrar-se-ão provavelmente na imposição à empresa de investimento da redução do nível do risco inerente ou do reforço dos mecanismos de gestão e de controlo.

De acordo com o artigo 39.º, n.º 2, alínea b), da Diretiva (UE) 2019/2034, as autoridades competentes podem exigir que a empresa de investimento resolva as deficiências identificadas na sua capacidade para identificar, medir, monitorizar e controlar o risco para

• o mercado, nomeadamente através das seguintes medidas:
• a. Garantia de que o risco de mercado da empresa de investimento reflete adequadamente a sua apetência pelo risco de mercado e é coerente com a apetência global pelo risco;
• b. Exigência de um quadro organizacional adequado, com recursos técnicos e humanos suficientes (quantitativa e qualitativamente);
• c. Reforço do desempenho dos métodos internos da empresa de investimento ou da sua capacidade de testes de esforço ou de verificação a posteriori ;
• d. Reforço da qualidade e da frequência do reporte ao órgão de administração e à direção de topo da empresa de investimento; e/ou

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• e. Exigência de um aumento da frequência e da profundidade das auditorias internas relativas ao risco para o mercado e cálculo do requisito de fundos próprios adicionais.

De acordo com o artigo 39.º, n.º 2, alínea e), da Diretiva (UE) 2019/2034, as autoridades competentes podem:

• a. Restringir o investimento em determinados produtos, sempre que as políticas e os procedimentos da empresa de investimento não garantam que o risco desses produtos será devidamente coberto e controlado;
• b. Exigir que a empresa de investimento apresente um plano de redução gradual das suas exposições a ativos de alto risco e/ou a posições ilíquidas; e/ou
• c. Solicitar o desinvestimento de produtos financeiros, nomeadamente sempre que os processos de avaliação da empresa de investimento não produzam avaliações conservadoras.

De acordo com o artigo 39.º, n.º 2, alínea f), da Diretiva (UE) 2019/2034, as autoridades competentes podem:

• a. Solicitar à empresa de investimento que reduza o nível de risco de mercado inerente (através da cobertura ou da venda de ativos); e/ou
• b. Exigir que a empresa de investimento aumente o montante de derivados liquidados através de contrapartes centrais (CCP).

Risco para a empresa

As medidas de supervisão destinadas a resolver as deficiências identificadas na avaliação do risco para a empresa e dos mecanismos de gestão e de controlo associados centrar-se-ão provavelmente na imposição, à empresa de investimento, da redução do nível do risco inerente ou do reforço dos mecanismos de gestão e de controlo.

De acordo com o artigo 39.º, n.º 2, alínea b), da Diretiva (UE) 2019/2034, as autoridades competentes podem:

• a. Garantir que a estratégia de risco da empresa de investimento reflete corretamente a sua apetência pelo risco para a empresa, nomeadamente o fluxo de negociação diário, a concentração e o incumprimento das contrapartes, e é coerente com a apetência global pelo risco;
• b. Exigir um quadro organizacional adequado, com recursos técnicos e humanos suficientes (quantitativa e qualitativamente);

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• c. Exigir que a empresa de investimento envolva mais ativamente o órgão de administração ou os seus comités na gestão do risco para a empresa;
• d. Exigir que a empresa de investimento tenha em consideração o risco para a empresa inerente aquando da aprovação de novos produtos e sistemas;
• e. Exigir que a empresa de investimento melhore a identificação do risco operacional (relacionado com o fluxo de negociação diário) e os sistemas de medição; e/ou
• f. Ajustar as estimativas internas do montante do fator K para o risco para a empresa e calcular o requisito de fundos próprios adicionais.

De acordo com o artigo 39.º, n.º 2, alíneas e) e f), da Diretiva (UE) 2019/2034, as autoridades competentes podem:

• a. Solicitar à empresa de investimento que restrinja ou limite as atividades, operações ou rede de balcões de empresas de investimento (reduzindo o grau do risco de concentração ou a exposição a risco de incumprimento pela contraparte);
• b. Solicitar o desinvestimento de atividades que apresentem riscos excessivos para a solidez financeira da empresa de investimento;
• c. Exigir que a empresa de investimento reduza o âmbito e/ou a extensão das atividades de subcontratação, incluindo a reestruturação ou a saída de acordos de subcontratação e a mudança para outro prestador de serviços;
• d. Exigir que a empresa de investimento reduza as exposições ao risco para a empresa;
• e. Restringir ou limitar as atividades, operações ou redes de balcões de empresas de investimento ou solicitar o desinvestimento de atividades que apresentem riscos excessivos para a solidez de uma empresa de investimento;
• f. Exigir a redução do risco inerente às atividades, produtos e sistemas das empresas de investimento, incluindo os riscos de BC/FT com implicações prudenciais.

Outros riscos para os fundos próprios

Independentemente do requisito de detenção de fundos próprios adicionais nos termos do artigo 39.º, n.º 2, alínea a), da Diretiva (UE) 2019/2034, as autoridades competentes devem ponderar a aplicação de medidas de supervisão sempre que os resultados do SREP ou de outras atividades de supervisão revelem deficiências na medição, gestão, monitorização e controlo do risco operacional da empresa de investimento, nomeadamente o risco das TIC, o risco de taxa de juro decorrente de atividades não incluídas na carteira de negociação ou qualquer outro risco pertinente para a empresa de investimento.

125 Risco de liquidez

Em conformidade com o artigo 39.º, n.º 2, alínea k), da Diretiva (UE) 2019/2034, as autoridades competentes podem:

• a. Exigir a diversificação da reserva de liquidez e a coerência da moeda entre ativos líquidos e fluxos de saída líquidos;
• b. Impor requisitos relativos à concentração dos ativos líquidos detidos, incluindo:

• c. Impor restrições de desfasamento contratual ou comportamental dos prazos de vencimento a curto prazo:

De acordo com o artigo 39.º, n.º 2, alínea b), da Diretiva (UE) 2019/2034, as autoridades competentes podem exigir que sejam tomadas medidas para resolver deficiências identificadas na capacidade da empresa de investimento para identificar, medir, monitorizar e controlar o risco de liquidez, nomeadamente através das seguintes medidas:

• a. Reforço da capacidade de teste de esforço para melhorar a sua competência para identificar e quantificar as fontes significativas de risco de liquidez da empresa de investimento;
• b. Reforço da sua capacidade para converter monetariamente os ativos líquidos;
• c. Reforço do seu plano de contingência para gerir a liquidez e do seu quadro de indicadores de alerta precoce em matéria de liquidez; e/ou
• d. Reforço do reporte de informações sobre a gestão da liquidez ao órgão de administração e à direção de topo da empresa de investimento.

De acordo com o artigo 39.º, n.º 2, alínea k), da Diretiva (UE) 2019/2034, as autoridades competentes podem exigir que sejam tomadas medidas no sentido de alterar o perfil de financiamento da empresa de investimento, incluindo: 126

• a. A redução da sua dependência de determinados financiamentos de mercado (potencialmente voláteis), como o financiamento grossista;
• b. A redução da concentração do seu perfil de financiamento, no que respeita a contrapartes, picos no perfil de vencimento a longo prazo, (desfasamentos de) moedas; e/ou
• c. A redução do montante de ativos onerados, eventualmente distinguindo entre a oneração total e o excesso de cauções.