10.9 Interligação entre as medidas de supervisão e as medidas AML/CFT

Se, no decurso do exercício das suas atividades de supervisão, as autoridades competentes tiverem indícios razoáveis de deficiências nos sistemas e controlos da empresa de investimento ou no quadro de governo interno relativas a ABC/CFT ou se tiverem motivos razoáveis para suspeitar que a empresa de investimento aumentou a sua exposição aos riscos de BC/FT, devem:

• a. Notificar a autoridade de supervisão ABC/CFT destas deficiências e destes riscos logo que sejam identificados;
• b. Avaliar o impacto que tais deficiências e riscos podem ter na situação prudencial da empresa de investimento;
• c. Colaborar com as autoridades de supervisão ABC/CFT e, em conformidade com os mandatos e funções das respetivas autoridades, considerar as medidas de supervisão prudencial mais adequadas para corrigir essas deficiências e riscos, para além das eventuais medidas adotadas pelas autoridades de supervisão ABC/CFT.

Sempre que sejam notificadas ou tomem conhecimento de medidas ou sanções de supervisão previstas ou impostas pelas autoridades de supervisão ABC/CFT, as autoridades competentes devem considerar se e de que forma deverão ser atenuadas as potenciais implicações prudenciais das deficiências e falhas identificadas pelas autoridades de supervisão ABC/CFT.

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