20. As políticas e procedimentos das instituições de crédito e financeiras deverão, sempre que o …

As políticas e procedimentos das instituições de crédito e financeiras deverão, sempre que o direito nacional o permita, incluir opções e critérios para adaptar, individualmente e com base no risco, as características dos produtos ou serviços oferecidos a um determinado cliente. As mesmas devem incluir as seguintes opções:

• a. oferecer contas de pagamento com características básicas sempre que uma instituição de crédito seja obrigada a oferecer essas contas nos termos da transposição da Diretiva 2014/92/UE para o Direito nacional; ou
• b. impor restrições específicas aos produtos e serviços financeiros, tais como o montante, o tipo, o número de transferências ou o montante das transações com origem e destino em países terceiros, em especial quando esses países terceiros estão associados a um risco de BC/FT mais elevado, caso a legislação nacional o permita.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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