+5.10. Resumo das conclusões, da notação e das medidas de supervisão
---+107. Na sequência da avaliação supramencionada, as autoridades competentes devem formar uma opinião …
---+108. O quadro seguinte apresenta uma lista não exaustiva de medidas de supervisão que as …

5.10. Resumo das conclusões, da notação e das medidas de supervisão

1. Visão geral

107. Na sequência da avaliação supramencionada, as autoridades competentes devem formar uma opinião …

Na sequência da avaliação supramencionada, as autoridades competentes devem formar uma opinião sobre a adequação dos modelos de governo interno e dos controlos a nível da instituição. A opinião deve estar refletida numa síntese das conclusões e ser acompanhada por uma notação da viabilidade calculada com base nas considerações especificadas no quadro 4.

Quadro 4. Considerações de supervisão relativas à atribuição de uma notação do governo interno e dos controlos a nível da instituição

Notação Opinião do supervisor Considerações Notação Opinião do supervisor Considerações

1	As deficiências identificadas nos modelos de governo interno e nos controlos a nível da instituição representam um baixo nível de risco para a viabilidade da instituição.	            	A instituição possui uma estrutura organizativa robusta e transparente, com responsabilidades claramente definidas e uma separação nítida entre a assunção do risco e as funções de gestão e de controlo de riscos. A composição e o funcionamento do órgão de administração são adequados. O tempo dedicado ao exercício das funções pelos membros do órgão de administração é adequado e, caso aplicável, estes cumprem a limitação imposta do número de cargos. Existe uma cultura de risco e uma conduta empresarial sãs, incluindo a gestão de conflitos de interesses e processos de denúncia de irregularidades. A instituição adotou uma política de diversidade que promove a composição diversificada do órgão de administração e cumpre os objetivos fixados. A política de remuneração é compatível com a estratégia de risco e os interesses a longo prazo da instituição. O quadro de gestão dos riscos e os processos de gestão dos riscos, incluindo o ICAAP, o ILAAP, a PANP, o quadro dos testes de esforço, o planeamento do capital e da liquidez, são adequados. O quadro de controlo interno e os controlos internos são adequados. As funções de gestão dos riscos, de verificação da conformidade e de auditoria interna são independentes e eficazes e dispõem de recursos suficientes e a função de auditoria interna funciona em conformidade com os requisitos e normas internacionais estabelecidos. Os sistemas de TIC, a agregação de dados de risco e a comunicação de riscos são adequados. A integração dos riscos ASG no quadro de governo interno e de gestão de riscos é adequada. O quadro de governação do plano de recuperação é adequado. A instituição aborda rapidamente as deficiências e/ou preocupações identificadas pelas autoridades competentes e procura saná-las eficazmente num curto espaço de tempo,
Notação	Opinião do supervisor As deficiências identificadas nos mecanismos de governo interno	   	Considerações proporcionando resultados satisfatórios. Além disso, a instituição comunica e informa proativamente as autoridades competentes ao longo do processo. A instituição possui uma estrutura organizativa globalmente robusta e transparente, com responsabilidades claramente definidas e uma separação nítida entre a assunção do risco e as funções de gestão e de controlo dos riscos. A composição e o funcionamento do órgão de administração são globalmente adequados. O tempo dedicado pelos membros do órgão de administração é globalmente adequado e, quando aplicável, estes cumprem a limitação do número que podem exercer. Existe uma cultura de risco e uma conduta empresarial globalmente sólidas, incluindo a gestão de conflitos de interesses e processos de denúncia de irregularidades.
2	e instituição nos controlos representam a nível um da risco de nível médio-baixo para a viabilidade da instituição.	    	A diversidade instituição que adotou promove uma a composição política de diversificada dos órgãos de administração e cumpre em grande medida os objetivos fixados ou implementou medidas adequadas para alcançar os objetivos definidos na política. A política de remuneração é globalmente compatível com a estratégia de risco e com os interesses a longo prazo da instituição. O quadro e os processos de gestão dos riscos, incluindo o ICAAP, o ILAAP, a PANP, o quadro dos testes de esforço, o planeamento do capital e da liquidez são globalmente adequados. O quadro de controlo interno e os controlos internos são globalmente adequados. As funções de gestão dos riscos, de verificação da conformidade e de auditoria interna são independentes e as
Notação	Opinião do supervisor As deficiências identificadas nos mecanismos de governo interno	      	Considerações suas operações são globalmente eficazes. Os sistemas de TIC, a agregação de dados de risco e a comunicação de riscos são, em grande medida, adequados. A integração dos riscos ASG no quadro de governo interno e de gestão dos riscos é, em grande medida, adequada. O quadro de governação do plano de recuperação é globalmente adequado. A instituição está em condições de resolver adequadamente a maioria das deficiências identificadas e/ou das preocupações manifestadas pelas autoridades competentes, num prazo aceitável e — quando aplicável — cumpre os requisitos de comunicação estabelecidos pelas autoridades competentes relativamente a essas deficiências. A estrutura organizativa e as responsabilidades da instituição não são totalmente transparentes e a assunção do risco não está totalmente separada das funções de gestão e de controlo dos riscos. Subsistem dúvidas quanto à adequação da composição e do funcionamento do órgão de administração. Subsistem dúvidas quanto à adequação do tempo dedicado pelo membro do órgão de administração ao exercício das funções e, caso aplicável, este não
3	e nos controlos a nível da instituição representam um risco de nível médio-elevado para a viabilidade da instituição.	  	cumpre a limitação do número de cargos de administração que pode exercer. Subsistem dúvidas quanto à adequação da cultura de risco e da conduta empresarial, incluindo da gestão dos conflitos de interesses e/ou dos processos de denúncia de irregularidades. A instituição não adotou uma política de diversidade e não implementou medidas para alcançar um nível adequado de diversidade no órgão de administração. Existem preocupações quanto ao facto de a política de remuneração poder não estar alinhada com a estratégia de risco da instituição e com os seus interesses a
Notação	Opinião do supervisor As deficiências identificadas nos modelos de governo interno e	       	Considerações longo prazo. Subsistem dúvidas quanto à adequação do quadro de gestão dos riscos e dos processos de gestão dos riscos, incluindo o ICAAP, o ILAAP, a PANP, o quadro dos testes de esforço, o planeamento do capital e/ou da liquidez. Subsistem dúvidas quanto à adequação do quadro de controlo interno e dos controlos internos. Subsistem dúvidas quanto à independência e ao funcionamento eficaz das funções de gestão dos riscos, de verificação da conformidade e de auditoria interna. Subsistem dúvidas quanto à adequação dos sistemas de TIC, da agregação de dados sobre os riscos e da comunicação de informações sobre os riscos. Subsistem dúvidas quanto à adequação da integração dos riscos ASG no quadro de governo interno e de gestão dos riscos. Resulta da avaliação do quadro de governação do plano de recuperação que este apresenta potenciais deficiências materiais e/ou impedimentos significativos à sua eficaz execução, e as preocupações de supervisão não foram totalmente resolvidas. A instituição enfrenta desafios significativos ou demonstra uma intenção limitada de corrigir adequadamente as deficiências identificadas e/ou as preocupações expressas pelas autoridades competentes, em termos da qualidade das medidas corretivas e/ou do prazo para a sua aplicação, o que pode indicar a necessidade de um procedimento de escalonamento. A instituição também tem dificuldades em comunicar o ponto de situação das ações corretivas às autoridades competentes. A estrutura organizativa e as responsabilidades da instituição não são transparentes e a assunção do risco não está separada das funções de gestão e de
4	nos controlos a nível da instituição nível de risco representam elevado para um a viabilidade da instituição.	 	controlo dos riscos. A composição e o funcionamento do órgão de administração não são adequados. O tempo dedicado pelos membros do
Notação Notação	Opinião do supervisor Opinião do supervisor	         	Considerações órgão de administração para o exercício das funções é insuficiente ou, caso aplicável, não cumpre a limitação do número de cargos. A cultura de risco e a conduta empresarial, incluindo a gestão dos conflitos de interesses e/ou dos processos de denúncia, não são adequadas. A instituição não adotou uma política de diversidade, o órgão de administração não é diversificado e a instituição não adotou medidas para procurar atingir um nível adequado de diversidade. A política de remuneração é incompatível com a estratégia de risco e os interesses a longo prazo da instituição. O quadro de gestão dos riscos e os processos de gestão dos riscos, incluindo o ICAAP, o ILAAP, a PANP, o quadro dos testes de esforço, o planeamento do capital e/ou da liquidez não são adequados. As funções de gestão dos riscos, de verificação da conformidade e/ou de auditoria interna não são independentes e não funcionam eficazmente e/ou a função de auditoria interna não funciona em conformidade com os requisitos e normas internacionais estabelecidos. O quadro de controlo interno e os controlos internos não são adequados. Os sistemas de TIC, a agregação de dados de risco e a comunicação de riscos não são adequados. A integração dos riscos ASG no quadro de governo interno e gestão de riscos não é adequada. Resulta da avaliação do quadro de governação do plano de recuperação que este apresenta deficiências materiais e/ou impedimentos significativos à sua eficaz execução, e as preocupações de supervisão não foram totalmente resolvidas. A instituição não consegue ou não tenciona corrigir adequadamente as deficiências identificadas e/ou as preocupações expressas pelas autoridades competentes e não dispõe de capacidade para as corrigir num prazo aceitável, na sequência de um Considerações procedimento de escalonamento por parte das autoridades competentes. A instituição também tem sérias dificuldades em comunicar o ponto de situação das ações corretivas às autoridades competentes.

108. O quadro seguinte apresenta uma lista não exaustiva de medidas de supervisão que as …

O quadro seguinte apresenta uma lista não exaustiva de medidas de supervisão que as autoridades competentes podem adotar em caso de deficiências identificadas no governo interno da instituição e nos controlos a nível da instituição. As autoridades competentes devem decidir sobre o tipo de medida de supervisão com base na sua eficácia face à deficiência específica identificada. As autoridades competentes podem aplicar medidas de supervisão adicionais ou uma combinação das mesmas com as medidas enumeradas no quadro seguinte, se estas forem consideradas mais adequadas para corrigir as deficiências identificadas. Em caso de violação do Regulamento DORA, as autoridades competentes devem considerar as medidas corretivas aplicáveis previstas no artigo 50.º do referido regulamento.

Quadro 5. Lista potencial e não exaustiva de medidas de supervisão decorrentes da avaliação do governo interno da instituição e dos controlos a nível da instituição Potenciais medidas de supervisão a adotar pelas autoridades competentes, em conformidade com o artigo 104.º, n.º 1, alíneas b), d), e), f), g), j), l), m) e n), da Diretiva 2013/36/UE e com o artigo 50.º do Regulamento (UE) 2022/2554 – As autoridades competentes podem exigir que a instituição: A. reforce e envolva mais ativamente o órgão de administração ou os seus comités; B. elabore e aplique planos de medidas corretivas para corrigir deficiências; C. reforce os controlos internos; D. melhore o quadro de governo interno; E. reforce os mecanismos de comunicação de informações e a supervisão; F. limite a remuneração variável; G. implemente sistemas de gestão da conformidade; H. implemente requisitos de reporte adicionais ou mais frequentes; I. reforce disposições, processos, mecanismos e estratégias específicos; J. repita os testes de esforço utilizando pressupostos modificados; K. reforce os mecanismos de governação e de gestão dos riscos aplicados aos riscos ASG, em especial os riscos ambientais.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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