108. O quadro seguinte apresenta uma lista não exaustiva de medidas de supervisão que as …

O quadro seguinte apresenta uma lista não exaustiva de medidas de supervisão que as autoridades competentes podem adotar em caso de deficiências identificadas no governo interno da instituição e nos controlos a nível da instituição. As autoridades competentes devem decidir sobre o tipo de medida de supervisão com base na sua eficácia face à deficiência específica identificada. As autoridades competentes podem aplicar medidas de supervisão adicionais ou uma combinação das mesmas com as medidas enumeradas no quadro seguinte, se estas forem consideradas mais adequadas para corrigir as deficiências identificadas. Em caso de violação do Regulamento DORA, as autoridades competentes devem considerar as medidas corretivas aplicáveis previstas no artigo 50.º do referido regulamento.

Quadro 5. Lista potencial e não exaustiva de medidas de supervisão decorrentes da avaliação do governo interno da instituição e dos controlos a nível da instituição Potenciais medidas de supervisão a adotar pelas autoridades competentes, em conformidade com o artigo 104.º, n.º 1, alíneas b), d), e), f), g), j), l), m) e n), da Diretiva 2013/36/UE e com o artigo 50.º do Regulamento (UE) 2022/2554 – As autoridades competentes podem exigir que a instituição: A. reforce e envolva mais ativamente o órgão de administração ou os seus comités; B. elabore e aplique planos de medidas corretivas para corrigir deficiências; C. reforce os controlos internos; D. melhore o quadro de governo interno; E. reforce os mecanismos de comunicação de informações e a supervisão; F. limite a remuneração variável; G. implemente sistemas de gestão da conformidade; H. implemente requisitos de reporte adicionais ou mais frequentes; I. reforce disposições, processos, mecanismos e estratégias específicos; J. repita os testes de esforço utilizando pressupostos modificados; K. reforce os mecanismos de governação e de gestão dos riscos aplicados aos riscos ASG, em especial os riscos ambientais.

1. Visão geral

1.1 Referências

• Artigo 50.o Sanções administrativas e medidas corretivas

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

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