Artigo 16.o Redução ou eliminação dos impedimentos à resolubilidade

1.   Caso, na sequência da avaliação a que se refere o artigo 15.o, a autoridade de resolução, em coordenação com o colégio de resolução em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17.o, conclua que existem impedimentos significativos à resolubilidade de uma CCP, a autoridade de resolução, em cooperação com a autoridade competente, elabora e apresenta um relatório à CCP e ao colégio de resolução.

O relatório a que se refere o primeiro parágrafo deve analisar os impedimentos significativos à aplicação efetiva dos instrumentos de resolução e ao exercício dos poderes de resolução em relação à CCP, examinar o seu impacto sobre o modelo de negócio da CCP e recomendar medidas orientadas para a eliminação desses impedimentos.

2.   O requisito previsto no artigo 14.o de que os colégios de resolução cheguem a uma decisão conjunta sobre os planos de resolução é suspenso no seguimento da apresentação do relatório a que se refere o n.o 1 do presente artigo até que as medidas para eliminar os impedimentos significativos à resolubilidade sejam aceites pela autoridade de resolução nos termos do n.o 3 do presente artigo ou até que sejam decididas medidas alternativas nos termos do n.o 4 do presente artigo.

3.   No prazo de quatro meses a contar da data de receção do relatório apresentado nos termos do n.o 1 do presente artigo, a CCP propõe à autoridade de resolução medidas possíveis para reduzir ou eliminar os impedimentos significativos identificados no relatório. A autoridade de resolução comunica ao colégio de resolução as medidas eventualmente propostas pela CCP. A autoridade de resolução e o colégio de resolução avaliam, nos termos do artigo 17.o, n.o 1, alínea b), se essas medidas reduzem ou eliminam efetivamente os impedimentos em causa.

4.   Se a autoridade de resolução, em coordenação com o colégio de resolução nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o, concluir que as medidas propostas pela CCP nos termos do n.o 3 do presente artigo não permitirão reduzir ou eliminar efetivamente os impedimentos identificados no relatório, a autoridade de resolução indica medidas alternativas, que comunica ao colégio de resolução para que se chegue a uma decisão conjunta nos termos do artigo 17.o, n.o 1, alínea c).

As medidas alternativas a que se refere o primeiro parágrafo devem ter em conta os seguintes aspetos:

Para efeitos do segundo parágrafo, alíneas a) e b), a autoridade de resolução consulta a autoridade competente e o colégio de resolução e, se for caso disso, as autoridades macroprudenciais nacionais designadas relevantes.

5.   A autoridade de resolução notifica por escrito a CCP, direta ou indiretamente, através da autoridade competente, das medidas alternativas a tomar para alcançar o objetivo de eliminar os impedimentos à resolubilidade. A autoridade de resolução justifica por que motivo as medidas propostas pela CCP não são suscetíveis de eliminar os impedimentos significativos à resolubilidade e de que modo as medidas alternativas deverão permiti-lo de forma eficaz.

6.   A CCP propõe, no prazo de um mês, um plano para cumprir as medidas alternativas, com um prazo razoável para a sua execução. Se a autoridade de resolução o considerar necessário, pode encurtar ou prorrogar o prazo proposto.

7.   Para efeitos do n.o 4, a autoridade de resolução, após consultar a autoridade competente e prevendo um prazo razoável para a execução, pode: