+Artigo 5.o Critérios qualitativos
---+Artigo 5.o a)
---+Artigo 5.o b)
---+Artigo 5.o c)
---+Artigo 5.o d)
---+Artigo 5.o e)
---+Artigo 5.o f)

Artigo 5.o Critérios qualitativos

Para além dos membros do pessoal identificados segundo os critérios enunciados no artigo 92.o, n.o 3, alíneas a), b) e c), da Diretiva 2013/36/UE, considera-se que os membros do pessoal têm um impacto significativo no perfil de risco da instituição quando seja preenchido um ou mais dos seguintes critérios qualitativos:

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 5.o a)

o membro do pessoal assuma responsabilidades de gestão por:

i)

assuntos jurídicos,

ii)

rigor das políticas e procedimentos contabilísticos,

iii)

finanças, incluindo fiscalidade e orçamentação,

iv)

análise económica,

v)

prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo;

vi)

recursos humanos,

vii)

elaboração e execução da política de remuneração,

viii)

tecnologias da informação,

ix)

segurança da informação,

x)

acordos de subcontratação de funções essenciais ou importantes a que se refere o artigo 30.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2017/565 da Comissão (7);

Artigo 5.o b)

o membro do pessoal detenha responsabilidades de gestão relativamente a qualquer das categorias de risco definidas nos artigos 79.o a 87.o da Diretiva 2013/36/UE ou seja membro com direito de voto de um comité responsável pela gestão de qualquer das categorias de risco definidas nesses artigos;

Artigo 5.o c)

no que se refere às posições em risco de crédito com um montante nominal por transação que represente 0,5% dos Fundos Próprios Principais de nível 1 e seja equivalente a pelo menos 5 milhões de euros, o membro do pessoal preencha um dos seguintes critérios:

i)

tenha poder para tomar, aprovar ou vetar decisões sobre esse tipo de posições em risco de crédito,

ii)

seja membro com direito de voto de um comité com poder para tomar as decisões a que se refere a subalínea i);

Artigo 5.o d)

em relação a uma instituição à qual não seja aplicável a derrogação para empresas com pequenas carteiras de negociação prevista no artigo 94.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, o membro do pessoal preencha um dos seguintes critérios:

i)

tenha poder para tomar, aprovar ou vetar decisões sobre transações da carteira de negociação que, em valor agregado, atinjam um dos seguintes limiares:

—

quando for utilizado o método padrão, um requisito de fundos próprios para os riscos de mercado que represente 0,5% ou mais dos Fundos Próprios Principais de nível 1 da instituição,

—

quando tiver sido aprovado para efeitos regulamentares um método baseado em modelos internos, 5% ou mais do limite interno da instituição para o valor das posições em risco da carteira de negociação com um percentil de 99% (intervalo de confiança unilateral),

ii)

seja membro com direito de voto de um comité com poderes para tomar as decisões a que se refere a subalínea i);

Artigo 5.o e)

o membro do pessoal assuma responsabilidades de gestão sobre um grupo de membros do pessoal que tenham individualmente o poder de vincular a instituição em transações e esteja preenchida uma das seguintes condições:

i)

a soma desses poderes seja igual ou superior ao limiar referido na alínea c), subalínea i), ou na alínea d), subalínea i), primeiro travessão,

ii)

quando tenha sido aprovado para efeitos regulamentares um método baseado em modelos internos, esses poderes ascendam a 5% ou mais do limite interno da instituição para o valor das posições em risco da carteira de negociação com um percentil de 99% (intervalo de confiança unilateral); quando a instituição não calcular um valor das posições em risco ao nível desse membro do pessoal, os limites para os valores das posições em risco do pessoal sob a sua gestão serão somados;

Artigo 5.o f)

o membro do pessoal preencha um dos seguintes critérios relativamente às decisões no sentido de aprovar ou vetar a introdução de novos produtos:

i)

tenha poder para tomar tais decisões,

ii)

seja membro com direito de voto de um comité com poder para tomar tais decisões.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 09.06.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R0923
  • EULAW -

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