+CAPÍTULO V PODERES DE INTERVENÇÃO DAS AUTORIDADES COMPETENTES E DA ESMA
---+SECÇÃO 1 Poderes das autoridades competentes
------+Artigo 18.o Comunicação e divulgação ao público em situações excecionais
---------+Artigo 18.o 1.
---------+Artigo 18.o 2.
------+Artigo 19.o Comunicação pelos mutuantes em situações excecionais
---------+Artigo 19.o 1.
---------+Artigo 19.o 2.
------+Artigo 20.o Restrições às vendas a descoberto e transações equivalentes em circunstâncias excecionais
---------+Artigo 20.o 1.
---------+Artigo 20.o 2.
---------+Artigo 20.o 3.
------+Artigo 21.o Restrições aosswapsde risco de incumprimento soberano em circunstâncias excecionais
---------+Artigo 21.o 1.
---------+Artigo 21.o 2.
------+Artigo 22.o Medidas tomadas por outras autoridades competentes
------+Artigo 23.o Poder de restringir temporariamente a venda a descoberto de instrumentos financeiros em caso de redução significativa de preço
---------+Artigo 23.o 1.
---------+Artigo 23.o 2.
---------+Artigo 23.o 3.
---------+Artigo 23.o 4.
---------+Artigo 23.o 5.
---------+Artigo 23.o 6.
---------+Artigo 23.o 7.
---------+Artigo 23.o 8.
------+Artigo 24.o Duração das restrições
------+Artigo 25.o Avisos relativos a restrições
---------+Artigo 25.o 1.
---------+Artigo 25.o 2.
---------+Artigo 25.o 3.
------+Artigo 26.o Notificação da ESMA e doutras autoridades competentes
---------+Artigo 26.o 1.
---------+Artigo 26.o 2.
---------+Artigo 26.o 3.
---------+Artigo 26.o 4.
---+SECÇÃO 2 Poderes da ESMA
------+Artigo 27.o Coordenação pela ESMA
---------+Artigo 27.o 1.
---------+Artigo 27.o 2.
---------+Artigo 27.o 3.
---------+Artigo 27.o 4.
------+Artigo 28.o Poderes de intervenção da ESMA em circunstâncias excecionais
---------+Artigo 28.o 1.
---------+Artigo 28.o 2.
---------+Artigo 28.o 3.
---------+Artigo 28.o 4.
---------+Artigo 28.o 5.
---------+Artigo 28.o 6.
---------+Artigo 28.o 7.
---------+Artigo 28.o 8.
---------+Artigo 28.o 9.
---------+Artigo 28.o 10.
---------+Artigo 28.o 11.
------+Artigo 29.o Poderes da ESMA em situações de emergência relacionadas com dívida soberana
------+Artigo 30.o Especificação dos acontecimentos ou desenvolvimentos desfavoráveis
------+Artigo 31.o Inquéritos da ESMA

CAPÍTULO V PODERES DE INTERVENÇÃO DAS AUTORIDADES COMPETENTES E DA ESMA

CAPÍTULO V PODERES DE INTERVENÇÃO DAS AUTORIDADES COMPETENTES E DA ESMA

1. Visão geral

,
SECÇÃO 1 Poderes das autoridades competentes SECÇÃO 1 Poderes das autoridades competentes
SECÇÃO 2 Poderes da ESMA SECÇÃO 2 Poderes da ESMA

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 16.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0236
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.