+TÍTULO IV SANÇÕES, PROCEDIMENTO DE COMITÉ, APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
---+CAPÍTULO I Sanções, multas, sanções pecuniárias compulsórias, procedimento de comité, delegação de poderes e apresentação de relatórios
------+Artigo 36.o Sanções
------+Artigo 36.o-A Multas
---------+Artigo 36.o-A 1.
---------+Artigo 36.o-A 2.
---------+Artigo 36.o-A 3.
---------+Artigo 36.o-A 4.
------+Artigo 36.o-B Sanções pecuniárias compulsórias
---------+Artigo 36.o-B 1.
---------+Artigo 36.o-B 2.
---------+Artigo 36.o-B 3.
---------+Artigo 36.o-B 4.
------+Artigo 36.o-C Audição das pessoas sujeitas ao processo
---------+Artigo 36.o-C 1.
---------+Artigo 36.o-C 2.
------+Artigo 36.o-D Divulgação, natureza, execução e afectação das multas e sanções pecuniárias compulsórias
---------+Artigo 36.o-D 1.
---------+Artigo 36.o-D 2.
---------+Artigo 36.o-D 3.
---------+Artigo 36.o-D 4.
------+Artigo 36.o-E Controlo da legalidade pelo Tribunal de Justiça da União Europeia
------+Artigo 37.o Alteração dos anexos
------+Artigo 38.o Procedimento de Comité
---------+Artigo 38.o 1.
---------+Artigo 38.o 3.
------+Artigo 38.o-A Exercício da delegação
---------+Artigo 38.o-A 1.
---------+Artigo 38.o-A 2.
---------+Artigo 38.o-A 3.
------+Artigo 38.o-B Revogação da delegação
---------+Artigo 38.o-B 1.
---------+Artigo 38.o-B 2.
---------+Artigo 38.o-B 3.
------+Artigo 38.o-C Objecções aos actos delegados
---------+Artigo 38.o-C 1.
---------+Artigo 38.o-C 2.
---------+Artigo 38.o-C 3.
------+Artigo 39.o Relatórios
---------+Artigo 39.o 4.
---------+Artigo 39.o 5.
---------+Artigo 39.o 6.
------+Artigo 39.o-A Pessoal e recursos da ESMA
------+Artigo 39.o-B Obrigações de prestação de informações
---------+Artigo 39.o-B 1.
---------+Artigo 39.o-B 2.
---------+Artigo 39.o-B 3.
---+CAPÍTULO II Disposições transitórias e finais
------+Artigo 40.o Disposição transitória
------+Artigo 40.o-A Medidas transitórias relacionadas com a ESMA
---------+Artigo 40.o-A 1.
---------+Artigo 40.o-A 2.
---------+Artigo 40.o-A 3.
---------+Artigo 40.o-A 4.
---------+Artigo 40.o-A 5.
---------+Artigo 40.o-A 6.
------+Artigo 41.o Entrada em vigor

TÍTULO IV SANÇÕES, PROCEDIMENTO DE COMITÉ, APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

TÍTULO IV SANÇÕES, PROCEDIMENTO DE COMITÉ, APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

1. Visão geral

,
CAPÍTULO I Sanções, multas, sanções pecuniárias compulsórias, procedimento de comité, delegação de poderes e apresentação de relatórios CAPÍTULO I Sanções, multas, sanções pecuniárias compulsórias, procedimento de comité, delegação de poderes e apresentação de relatórios
CAPÍTULO II Disposições transitórias e finais CAPÍTULO II Disposições transitórias e finais

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 17.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009R1060
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.