Artigo 2.o Âmbito de aplicação

are included in the register referred to in Article 36; or

belong to a group with at least one administrator included in the register referred to in Article 36.

it is a regulated-data benchmark;

it is a benchmark based on submissions by contributors the majority of which are supervised entities;

it is a critical benchmark and the underlying asset is gold, silver or platinum.

Aos bancos centrais;

Às autoridades públicas, quando elaboram dados para os índices de referência para fins de políticas públicas, nomeadamente indicadores de emprego, de atividade económica e de inflação, ou quando elaboram esses índices de referência ou controlam a sua elaboração;

Às contrapartes centrais, quando fornecem os preços de referência ou de liquidação utilizados para fins de gestão do risco das contrapartes centrais e de liquidação;

Ao fornecimento de um preço único de referência para cada um dos instrumentos financeiros que figuram no anexo I, secção C, da Diretiva 2014/65/UE;

À imprensa, aos outros meios de comunicação social e aos jornalistas, quando apenas publicam ou se referem a um índice de referência no âmbito das suas atividades jornalísticas, sem controlo sobre a elaboração desse índice de referência;

Às pessoas singulares ou coletivas que concedem ou prometem conceder um crédito no âmbito da sua atividade comercial, empresarial ou profissional, quando apenas publicam ou colocam à disposição do público as suas próprias taxas devedoras fixas ou variáveis, estabelecidas por decisões internas e aplicáveis apenas aos contratos por si celebrados, ou por uma empresa do mesmo grupo, com os seus respetivos clientes;

Aos índices de referência de mercadorias baseados em dados transmitidos por fornecedores que sejam, na sua maioria, entidades não supervisionadas e relativamente aos quais o valor nocional médio total dos instrumentos financeiros que referenciam o índice de referência não exceda 200 milhões de EUR durante um período de 12 meses;

Aos elaboradores de índices que elaboram um índice mas não tenham conhecimento, ou não é razoável que pudessem ter tido conhecimento, de que esse índice é utilizado para os fins referidos no artigo 3.o, n.o 1, ponto 3;

Um índice de referência de taxas de câmbio à vista que tenha sido designado pela Comissão nos termos do artigo 18.o-A, n.o 1.