+CAPÍTULO I Supervisão de grupos: definições, casos de aplicação, âmbito e níveis
---+Secção 1 Definições
------+Artigo 212.o Definições
---------+Artigo 212.o 1.
---------+Artigo 212.o 2.
---+Secção 2 Casos de aplicação e âmbito
------+Artigo 213.o Casos de aplicação da supervisão de grupo
---------+Artigo 213.o 1.
---------+Artigo 213.o 2.
---------+Artigo 213.o 3.
---------+Artigo 213.o 4.
---------+Artigo 213.o 5.
---------+Artigo 213.o 6.
------+Artigo 214.o Âmbito da supervisão de grupo
---------+Artigo 214.o 1.
---------+Artigo 214.o 2.
---+Secção 3 Níveis
------+Artigo 215.o Última empresa-mãe a nível comunitário
---------+Artigo 215.o 1.
---------+Artigo 215.o 2.
------+Artigo 216.o Última empresa-mãe a nível nacional
---------+Artigo 216.o 1.
---------+Artigo 216.o 2.
---------+Artigo 216.o 3.
---------+Artigo 216.o 4.
---------+Artigo 216.o 5.
---------+Artigo 216.o 6.
---------+Artigo 216.o 7.
------+Artigo 217.o Empresas-mãe que abranjam vários Estados-Membros
---------+Artigo 217.o 1.
---------+Artigo 217.o 2.
---------+Artigo 217.o 3.

CAPÍTULO I Supervisão de grupos: definições, casos de aplicação, âmbito e níveis

CAPÍTULO I Supervisão de grupos: definições, casos de aplicação, âmbito e níveis

1. Visão geral

,
Secção 1 Definições Secção 1 Definições
Secção 2 Casos de aplicação e âmbito Secção 2 Casos de aplicação e âmbito
Secção 3 Níveis Secção 3 Níveis

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.