+CAPÍTULO III PRESTAÇÃO E PORTABILIDADE TRANSFRONTEIRIÇAS DE PEPP
---+SECÇÃO I Liberdade de prestação de serviços e liberdade de estabelecimento
------+Artigo 14.o Exercício da liberdade de prestação de serviços e da liberdade de estabelecimento pelos prestadores de PEPP e pelos distribuidores de PEPP
---------+Artigo 14.o 1.
---------+Artigo 14.o 2.
------+Artigo 15.o Exercício da liberdade de prestação de serviços por IRPPP e GFIA da UE
---------+Artigo 15.o 1.
---------+Artigo 15.o 2.
---------+Artigo 15.o 3.
---------+Artigo 15.o 4.
---------+Artigo 15.o 5.
---------+Artigo 15.o 6.
------+Artigo 16.o Poderes das autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento
---------+Artigo 16.o 1.
---------+Artigo 16.o 2.
---------+Artigo 16.o 3.
---------+Artigo 16.o 4.
---------+Artigo 16.o 5.
---+SECÇÃO II Portabilidade
------+Artigo 17.o O serviço de portabilidade
---------+Artigo 17.o 1.
---------+Artigo 17.o 2.
------+Artigo 18.o Prestação do serviço de portabilidade
---------+Artigo 18.o 1.
---------+Artigo 18.o 2.
---------+Artigo 18.o 3.
------+Artigo 19.o Subcontas do PEPP
---------+Artigo 19.o 1.
---------+Artigo 19.o 2.
------+Artigo 20.o Abertura de uma nova subconta
---------+Artigo 20.o 1.
---------+Artigo 20.o 2.
---------+Artigo 20.o 3.
---------+Artigo 20.o 4.
---------+Artigo 20.o 5.
---------+Artigo 20.o 6.
------+Artigo 21.o Prestação de informações sobre a portabilidade às autoridades nacionais competentes
---------+Artigo 21.o 1.
---------+Artigo 21.o 2.
---------+Artigo 21.o 3.
---------+Artigo 21.o 4.
---------+Artigo 21.o 5.
---------+Artigo 21.o 6.

CAPÍTULO III PRESTAÇÃO E PORTABILIDADE TRANSFRONTEIRIÇAS DE PEPP

CAPÍTULO III PRESTAÇÃO E PORTABILIDADE TRANSFRONTEIRIÇAS DE PEPP

1. Visão geral

,
SECÇÃO I Liberdade de prestação de serviços e liberdade de estabelecimento SECÇÃO I Liberdade de prestação de serviços e liberdade de estabelecimento
SECÇÃO II Portabilidade SECÇÃO II Portabilidade

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R1238
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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