Artigo 32.o Análises conjuntas

1.   Os Estados-Membros asseguram que as suas UIF possam realizar análises conjuntas de operações e atividades suspeitas.

2.   Para efeitos do n.o 1 do presente artigo, as UIF pertinentes, assistidas pela ACBC em conformidade com o artigo 40.o do Regulamento (UE) 2024/1620, criam uma equipa de análise conjunta para um fim específico e por um período limitado, que pode ser prorrogado mediante consentimento mútuo, para efetuar análises operacionais de operações ou atividades suspeitas que envolvam uma ou mais das UIF que constituem a equipa.

3.   Pode ser criada uma equipa de análise conjunta sempre que:

Qualquer das UIF em causa, ou a ACBC nos termos do artigo 44.o do Regulamento (UE) 2024/1620, pode apresentar um pedido de criação de uma equipa de análise conjunta.

4.   Os Estados-Membros asseguram que o membro do pessoal da sua UIF afetado à equipa de análise conjunta esteja apto, em conformidade com o direito nacional aplicável e dentro dos limites da competência do membro do pessoal, a fornecer à equipa as informações de que a sua UIF dispõe para efeitos da análise efetuada pela equipa.

5.   Se a equipa de análise conjunta necessitar da assistência de uma UIF que não faça parte da equipa, pode solicitar a essa outra UIF que:

6.   Os Estados-Membros asseguram que as UIF possam convidar terceiros, incluindo órgãos e organismos da União, a participar nas análises conjuntas se tal for pertinente para efeitos dessas análises e se essa participação se enquadrar nos respetivos mandatos desses terceiros.

Os Estados-Membros asseguram que as UIF que participem nas análises conjuntas determinem as condições aplicáveis à participação de terceiros e adotem medidas que garantam a confidencialidade e a segurança das informações trocadas. Os Estados-Membros asseguram que as informações trocadas sejam utilizadas exclusivamente para os fins subjacentes à realização dessa análise conjunta.