Artigo 16.o Cooperação entre as autoridades competentes dos Estados-Membros, a Comissão, a Europol, a Eurojust e a Procuradoria Europeia

1.   Sempre que se suspeite que as infrações penais referidas nos artigos 3.o e 4.o são de natureza transfronteiriça, as autoridades competentes dos Estados-Membros em causa ponderam a possibilidade de transmitir informações sobre essas infrações penais aos organismos competentes adequados.

Sem prejuízo das regras de cooperação transfronteiriça e de auxílio judiciário mútuo em matéria penal, os Estados-Membros, a Europol, a Eurojust, a Procuradoria Europeia e a Comissão, no âmbito das respetivas competências, cooperam entre si na luta contra as infrações penais referidas nos artigos 3.o e 4.o. Para o efeito, a Europol e a Eurojust prestam, se for caso disso, a assistência técnica e operacional necessária às autoridades nacionais competentes para facilitar a coordenação das suas investigações.

2.   A Comissão pode, se necessário, criar uma rede de peritos e profissionais para partilhar as melhores práticas e, se for caso disso, prestar assistência às autoridades competentes dos Estados-Membros, a fim de facilitar a investigação de infrações relacionadas com a violação de medidas restritivas da União. Se for caso disso, essa rede pode também fornecer informações, publicamente disponíveis e regularmente atualizadas, sobre os riscos de violação de medidas restritivas da União ou de evasão às mesmas, em zonas geográficas específicas e em relação a setores e atividades específicos.

3.   Sempre que a cooperação referida no n.o 1 implicar a cooperação com as autoridades competentes de países terceiros, essa cooperação deve ser efetuada no pleno respeito dos direitos fundamentais e do direito internacional.

4.   As autoridades competentes dos Estados-Membros partilham frequente e regularmente com a Comissão e com outras autoridades competentes informações sobre questões práticas, em particular sobre padrões de evasão, tais como estruturas para ocultar a propriedade efetiva e o controlo de ativos.