Artigo 3.o Definições

a)

Uma instituição de crédito, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (27);

b)

Uma empresa de investimento, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 1, da Diretiva 2014/65/UE;

c)

Um GFIA, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2011/61/UE, nomeadamente um gestor de fundos de capital de risco qualificado, na aceção do artigo 3.o, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 345/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (28), um gestor de fundos de empreendedorismo social qualificado, na aceção do artigo 3.o, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 346/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (29), e um gestor de um ELTIF, na aceção do artigo 2.o, ponto 12, do Regulamento (UE) 2015/760 do Parlamento Europeu e do Conselho (30);

d)

Uma sociedade gestora, na aceção do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2009/65/CE;

e)

Uma empresa de seguros, na aceção do artigo 13.o, ponto 1, da Diretiva 2009/138/CE;

f)

Uma empresa de resseguros, na aceção do artigo 13.o, ponto 4, da Diretiva 2009/138/CE;

g)

Uma instituição de realização de planos de pensões profissionais, na aceção do artigo 6.o, ponto 1, da Diretiva (UE) 2016/2341;

h)

Uma instituição de pensões que gerem planos de pensões que são considerados regimes de segurança social pelos Regulamentos (CE) n.o 883/2004 e (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (31), bem como qualquer entidade jurídica constituída para efeitos de investimento desses regimes de segurança social;

i)

Um fundo de investimento alternativo, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2011/61/UE, objeto de supervisão nos termos do direito nacional aplicável;

j)

Um OICVM, na aceção do artigo 1.o, n.o 2, da Diretiva 2009/65/CE;

k)

Uma contraparte central, na aceção do artigo 2.o, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (32);

l)

Uma central de valores mobiliários, na aceção do artigo 2.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (33);

m)

Uma entidade instrumental de seguros ou de resseguros autorizada nos termos do artigo 211.o da Diretiva 2009/138/CE;

n)

Uma entidade com objeto específico de titularização, na aceção do artigo 2.o, ponto 2, do Regulamento (UE) 2017/2402 do Parlamento Europeu e do Conselho (34);

o)

Uma sociedade gestora de participações no setor dos seguros, na aceção do artigo 212.o, n.o 1, alínea f), da Diretiva 2009/138/CE, ou uma companhia financeira mista, na aceção do artigo 212.o, n.o 1, alínea h), da Diretiva 2009/138/CE, que faça parte de um grupo segurador sujeito a supervisão ao nível do grupo nos termos do artigo 213.o dessa diretiva e que não esteja isenta da supervisão de grupo nos termos do artigo 214.o, n.o 2, da mesma diretiva;

p)

Uma companhia financeira, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 20, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

q)

Uma instituição de pagamento, na aceção do artigo 4.o, ponto 4, da Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho (35);

r)

Uma instituição de moeda eletrónica, na aceção do artigo 2.o, ponto 1, da Diretiva 2009/110/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (36);

s)

Um prestador de serviços de financiamento colaborativo, na aceção do artigo 2.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (UE) 2020/1503;

t)

Um prestador de serviços de criptoativos, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 15, do Regulamento (UE) 2023/1114, que preste um ou mais serviços de criptoativos na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 16, do Regulamento (UE) 2023/1114;

u)

Um repositório de transações, na aceção do artigo 2.o, ponto 2, do Regulamento (UE) n.o 648/2012;

v)

Um repositório de titularizações, na aceção do artigo 2.o, ponto 23, do Regulamento (UE) 2017/2402;

w)

Um administrador de índices de referência na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 6, do Regulamento (UE) 2016/1011;

x)

Uma agência de notação de risco, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1060/2009;