+Artigo 8.o Identificação e avaliaçãodos efeitos negativos reais e potenciais
---+Artigo 8.o 1.
---+Artigo 8.o 2.
---+Article 8 2a.
---+Artigo 8.o 3.

Artigo 8.o Identificação e avaliaçãodos efeitos negativos reais e potenciais

1. Visão geral

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Título Regulamentação
Artigo 8.o 1.
Os Estados-Membros asseguram que as empresas tomem medidas adequadas para identificar e avaliar os efeitos negativos reais e potenciais decorrentes das suas próprias operações ou das operações das suas filiais e, quando relacionadas com as suas cadeias de atividades, das operações dos seus parceiros comerciais, nos termos do presente artigo.
Artigo 8.o 2.

No âmbito da obrigação estabelecida no n.o 1, as empresas tomam medidas adequadas com vista ao que se segue, tendo em conta os fatores de risco pertinentes, incluindo factos, situações ou circunstâncias a nível do parceiro comercial, tais como o facto de o parceiro comercial ser ou não uma empresa abrangida pela presente diretiva ou por outros atos jurídicos obrigatórios comparáveis no domínio do dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade; a nível geográfico e contextual, tais como o nível de aplicação da lei no que diz respeito ao tipo de efeito negativo; e a nível dos setores, das operações comerciais e dos produtos e serviços:

a) 

Realizar um exercício exploratório, exclusivamente com base em informações razoavelmente disponíveis, a fim de identificar, em todas as suas próprias operações, nas operações das suas filiais e, quando relacionadas com as suas cadeias de atividades, nas operações dos seus parceiros comerciais, as áreas gerais em que existe uma maior probabilidade de ocorrerem efeitos negativos e de esses efeitos serem mais graves;

b) 

Com base nos resultados do exercício exploratório a que se refere a alínea a), realizar uma avaliação aprofundada nas áreas em que se identificou uma maior probabilidade de ocorrerem efeitos negativos e de esses efeitos serem mais graves.

Article 8 2a.

Member States shall ensure that, for the purposes of the in-depth assessment referred to in paragraph 2, point (b):

(a) 

companies may request information from business partners only where that information is necessary, and, in the case of business partners with fewer than 5 000 employees, only when the information cannot reasonably be obtained by other means;

(b) 

where the necessary information can be obtained from different business partners, companies prioritise requesting information, where reasonable, directly from the business partner or partners where the adverse impacts are most likely to occur;

(c) 

where adverse impacts are identified as equally likely to occur or equally severe in several areas, companies may prioritise assessing such areas which involve direct business partners.

Artigo 8.o 3.
Os Estados-Membros asseguram que, para fins de identificação e avaliação dos efeitos negativos a que se refere o n.o 1 do presente artigo com base, se for caso disso, em informações quantitativas e qualitativas, as empresas tenham o direito de utilizar os recursos adequados, incluindo relatórios independentes, soluções digitais, iniciativas setoriais ou multilaterais e informações recolhidas através do mecanismo de notificação e do procedimento de reclamação previstos no artigo 14.o.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 18.03.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024L1760
  • EULAW -

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