Artigo 34.o

A Autoridade pode igualmente investigar uma alegada violação ou não aplicação do direito da União mediante pedido devidamente fundamentado de um ou mais supervisores financeiros, do Parlamento Europeu ou da Comissão.

Caso tenha sido solicitada uma investigação sobre uma potencial violação do direito da União nos termos do primeiro ou segundo parágrafos, a Autoridade informa devidamente a parte que apresenta o pedido sobre a forma como tenciona dar seguimento à questão e se se justifica uma investigação sobre a alegada violação. Caso decida prosseguir uma investigação, a Autoridade informa previamente o supervisor financeiro em causa.

Antes de emitir a referida recomendação, a Autoridade colabora com o supervisor financeiro sempre que considere que essa colaboração é adequada para resolver as falhas sistemáticas de supervisão que resultam na violação do direito da União, na tentativa de chegar a um acordo sobre as medidas necessárias para o cumprimento do direito da União.

No prazo de 10 dias úteis a contar da receção dessa recomendação, o supervisor financeiro informa a Autoridade das medidas que adotou ou tenciona adotar para garantir o cumprimento do direito da União.

A Comissão emite o referido parecer no prazo de três meses a contar da data de adoção da recomendação. A Comissão pode prorrogar esse prazo por um mês.

A Autoridade e o supervisor financeiro fornecem à Comissão todas as informações necessárias.