+SECÇÃO 1 Obrigações gerais
---+Artigo 26.o Responsabilidade dos responsáveis pelo tratamento
------+Artigo 26.o 1
------+Artigo 26.o 2
------+Artigo 26.o 3
---+Artigo 27.o Proteção de dados desde a conceção e por defeito
------+Artigo 27.o 1
------+Artigo 27.o 2
------+Artigo 27.o 3
---+Artigo 28.o Responsáveis conjuntos pelo tratamento
------+Artigo 28.o 1
------+Artigo 28.o 2
------+Artigo 28.o 3
---+Artigo 29.o Subcontratantes
------+Artigo 29.o 1
------+Artigo 29.o 2
------+Artigo 29.o 3
------+Artigo 29.o 4
------+Artigo 29.o 5
------+Artigo 29.o 6
------+Artigo 29.o 7
------+Artigo 29.o 8
------+Artigo 29.o 9
------+Artigo 29.o 10
---+Artigo 30.o Tratamento sob a autoridade do responsável pelo tratamento ou do subcontratante
---+Artigo 31.o Registos das atividades de tratamento
------+Artigo 31.o 1
------+Artigo 31.o 2
------+Artigo 31.o 3
------+Artigo 31.o 4
------+Artigo 31.o 5
---+Artigo 32.o Cooperação com a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

SECÇÃO 1 Obrigações gerais

SECÇÃO 1 Obrigações gerais

1. Visão geral

,
Artigo 26.o Responsabilidade dos responsáveis pelo tratamento
Artigo 27.o Proteção de dados desde a conceção e por defeito
Artigo 28.o Responsáveis conjuntos pelo tratamento
Artigo 29.o Subcontratantes
Artigo 30.o Tratamento sob a autoridade do responsável pelo tratamento ou do subcontratante

Artigo 30.o

Tratamento sob a autoridade do responsável pelo tratamento ou do subcontratante

O subcontratante ou qualquer pessoa que, agindo sob a autoridade do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, tenha acesso a dados pessoais, não procede ao tratamento desses dados a não ser por instrução do responsável pelo tratamento, salvo se a tal for obrigado pelo direito da União ou pelo direito dos Estados-Membros.
Artigo 31.o Registos das atividades de tratamento
Artigo 32.o Cooperação com a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

Artigo 32.o

Cooperação com a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

As instituições e os órgãos da União cooperam, a pedido, com a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados no exercício das suas funções.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 21.11.2018 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1725
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.