+CAPÍTULO IV RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO E SUBCONTRATANTES
---+SECÇÃO 1 Obrigações gerais
------+Artigo 26.o Responsabilidade dos responsáveis pelo tratamento
---------+Artigo 26.o 1
---------+Artigo 26.o 2
---------+Artigo 26.o 3
------+Artigo 27.o Proteção de dados desde a conceção e por defeito
---------+Artigo 27.o 1
---------+Artigo 27.o 2
---------+Artigo 27.o 3
------+Artigo 28.o Responsáveis conjuntos pelo tratamento
---------+Artigo 28.o 1
---------+Artigo 28.o 2
---------+Artigo 28.o 3
------+Artigo 29.o Subcontratantes
---------+Artigo 29.o 1
---------+Artigo 29.o 2
---------+Artigo 29.o 3
---------+Artigo 29.o 4
---------+Artigo 29.o 5
---------+Artigo 29.o 6
---------+Artigo 29.o 7
---------+Artigo 29.o 8
---------+Artigo 29.o 9
---------+Artigo 29.o 10
------+Artigo 30.o Tratamento sob a autoridade do responsável pelo tratamento ou do subcontratante
------+Artigo 31.o Registos das atividades de tratamento
---------+Artigo 31.o 1
---------+Artigo 31.o 2
---------+Artigo 31.o 3
---------+Artigo 31.o 4
---------+Artigo 31.o 5
------+Artigo 32.o Cooperação com a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
---+SECÇÃO 2 Segurança dos dados pessoais
------+Artigo 33.o Segurança do tratamento
---------+Artigo 33.o 1
---------+Artigo 33.o 2
---------+Artigo 33.o 3
---------+Artigo 33.o 4
------+Artigo 34.o Notificação de violações dos dados pessoais à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
---------+Artigo 34.o 1
---------+Artigo 34.o 2
---------+Artigo 34.o 3
---------+Artigo 34.o 4
---------+Artigo 34.o 5
---------+Artigo 34.o 6
------+Artigo 35.o Comunicação de violações de dados pessoais ao titular dos dados
---------+Artigo 35.o 1
---------+Artigo 35.o 2
---------+Artigo 35.o 3
---------+Artigo 35.o 4
---+SECÇÃO 3 Confidencialidade das comunicações eletrónicas
------+Artigo 36.o Confidencialidade das comunicações eletrónicas
------+Artigo 37.o Proteção das informações transmitidas aos equipamentos terminais dos utilizadores, neles conservadas e com eles relacionadas, e das informações tratadas e recolhidas através desses equipamentos
------+Artigo 38.o Listas de utilizadores
---------+Artigo 38.o 1
---------+Artigo 38.o 2
---+SECÇÃO 4 Avaliação de impacto relativa à proteção de dados e consulta prévia
------+Artigo 39.o Avaliação de impacto relativa à proteção de dados
---------+Artigo 39.o 1
---------+Artigo 39.o 2
---------+Artigo 39.o 3
---------+Artigo 39.o 4
---------+Artigo 39.o 5
---------+Artigo 39.o 6
---------+Artigo 39.o 7
---------+Artigo 39.o 8
---------+Artigo 39.o 9
---------+Artigo 39.o 10
---------+Artigo 39.o 11
------+Artigo 40.o Consulta prévia
---------+Artigo 40.o 1
---------+Artigo 40.o 2
---------+Artigo 40.o 3
---------+Artigo 40.o 4
---+SECÇÃO 5 Informação e consulta legislativa
------+Artigo 41.o Informação e consulta
---------+Artigo 41.o 1
---------+Artigo 41.o 2
------+Artigo 42.o Consulta legislativa
---------+Artigo 42.o 1
---------+Artigo 42.o 2
---------+Artigo 42.o 3
---------+Artigo 42.o 4
---+SECÇÃO 6 Encarregado da proteção de dados
------+Artigo 43.o Designação do encarregado da proteção de dados
---------+Artigo 43.o 1
---------+Artigo 43.o 2
---------+Artigo 43.o 3
---------+Artigo 43.o 4
---------+Artigo 43.o 5
------+Artigo 44.o Posição do encarregado da proteção de dados
---------+Artigo 44.o 1
---------+Artigo 44.o 2
---------+Artigo 44.o 3
---------+Artigo 44.o 4
---------+Artigo 44.o 5
---------+Artigo 44.o 6
---------+Artigo 44.o 7
---------+Artigo 44.o 8
---------+Artigo 44.o 9
------+Artigo 45.o Funções do encarregado da proteção de dados
---------+Artigo 45.o 1
---------+Artigo 45.o 2
---------+Artigo 45.o 3

CAPÍTULO IV RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO E SUBCONTRATANTES

CAPÍTULO IV RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO E SUBCONTRATANTES

1. Visão geral

,
SECÇÃO 1 Obrigações gerais SECÇÃO 1 Obrigações gerais
SECÇÃO 2 Segurança dos dados pessoais SECÇÃO 2 Segurança dos dados pessoais
SECÇÃO 3 Confidencialidade das comunicações eletrónicas SECÇÃO 3 Confidencialidade das comunicações eletrónicas
SECÇÃO 4 Avaliação de impacto relativa à proteção de dados e consulta prévia SECÇÃO 4 Avaliação de impacto relativa à proteção de dados e consulta prévia
SECÇÃO 5 Informação e consulta legislativa SECÇÃO 5 Informação e consulta legislativa
SECÇÃO 6 Encarregado da proteção de dados SECÇÃO 6 Encarregado da proteção de dados

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 21.11.2018 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1725
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.