+Artigo 26.o 2

Artigo 26.o 2

2.   Caso uma autoridade de resolução decida aplicar um instrumento de resolução a uma entidade a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alíneas a) a e), e dessa medida de resolução resultem perdas a suportar pelos credores, nomeadamente pelos tomadores de seguros, ou a reestruturação ou conversão dos seus créditos, a autoridade de resolução exerce o poder de reduzir ou converter os instrumentos de capital e os passivos elegíveis nos termos do artigo 35.o, imediatamente antes ou juntamente com a aplicação do instrumento de resolução.

As receitas geradas após a recuperação de eventuais despesas razoáveis devidamente incorridas no âmbito da utilização dos instrumentos de resolução ou do exercício dos poderes de resolução em resultado da aplicação de qualquer instrumento de resolução nos termos do n.o 5 compensam, em primeiro lugar, os tomadores de seguros da entidade e outros credores, na medida em que os seus créditos tenham sido reduzidos sem serem totalmente compensados.

A conversão de passivos elegíveis em instrumentos de capital pode apenas ser aplicada a créditos de seguros nos casos em que a autoridade de resolução justificar que os objetivos da resolução não podem ser alcançados através de outros instrumentos de resolução, ou que a conversão de créditos de seguros resultará numa melhor proteção dos tomadores de seguros em comparação com a utilização de qualquer outro instrumento de resolução e a redução dos seus créditos.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 08.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025L0001
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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