Artigo 27.o Regime linguístico

Em derrogação do primeiro parágrafo, um Estado-Membro pode optar por não aplicar esta disposição e exigir que o prospeto relativo a uma oferta pública de valores mobiliários ou a uma admissão à negociação num mercado regulamentado que é solicitada apenas nesse Estado-Membro seja redigido numa língua aceite pela autoridade competente desse Estado-Membro. Nesse caso, o Estado-Membro em causa notifica a Comissão e a ESMA dessa decisão.

A ESMA publica no seu sítio Web uma lista das línguas aceites pelas autoridades competentes de cada Estado-Membro para uma oferta pública de valores mobiliários ou para uma admissão à negociação num mercado regulamentado que é solicitada apenas no Estado-Membro de origem.

O sumário referido no artigo 7.o deve estar disponível na língua oficial do Estado-Membro de origem ou, pelo menos, numa das suas línguas oficiais, ou noutra língua aceite pela autoridade competente desse Estado-Membro. Essa autoridade competente não deve exigir a tradução de qualquer outra parte do prospeto.

O sumário referido no artigo 7.o deve estar disponível na língua oficial de cada Estado-Membro ou, pelo menos, numa das línguas oficiais de cada Estado-Membro, ou ainda noutra língua aceite pela autoridade competente de cada Estado-Membro. Os Estados-Membros não devem exigir a tradução de qualquer outra parte do prospeto.

O sumário da emissão individual deve estar disponível na língua oficial do Estado-Membro de origem ou, pelo menos, numa das suas línguas oficiais, ou noutra língua aceite pela autoridade competente desse Estado-Membro.

Quando, em conformidade com o artigo 25.o, n.o 4, as condições finais forem comunicadas à autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento ou, se houver vários Estados-Membros de acolhimento, às autoridades competentes destes últimos, o sumário da emissão individual em anexo às condições finais deve estar disponível na língua oficial ou, pelo menos, numa das línguas oficiais do Estado-Membro de acolhimento, ou noutra língua aceite pela autoridade competente deste último nos termos do n.o 2, segundo parágrafo.