ANEXO I

1. Empréstimos em numerário sem garantia: quando os empréstimos em numerário são investidos, têm propensão para aumentar a exposição do FIA num montante equivalente ao total desses empréstimos. Por conseguinte, a exposição mínima corresponde sempre ao montante do empréstimo. Poderá ser mais elevada se o valor do investimento realizado com o empréstimo for superior ao montante do empréstimo contraído. Para evitar a dupla contabilização, os empréstimos em numerário que são utilizados para financiar posições em risco não devem ser incluídos no cálculo. Se os empréstimos em numerário não forem investidos mas permanecerem em caixa ou equivalentes de caixa tal como definido no artigo 7.o, alínea a), não aumentam a exposição do FIA.

2. Empréstimos em numerário com garantia: os empréstimos em numerário com garantia são semelhantes aos empréstimos em numerário sem garantia, mas podem ser garantidos por um conjunto de ativos ou por um único ativo. Se os empréstimos em numerário não forem investidos mas permanecerem em caixa ou equivalentes de caixa tal como definido no artigo 7.o, alínea a), não aumentam a exposição do FIA.

3. Empréstimos convertíveis: os empréstimos convertíveis são dívidas adquiridas que podem, em certas circunstâncias, ser convertidas num outro ativo pelo titular ou pelo emitente. A posição em risco dos FIA corresponde ao valor de mercado de tais empréstimos.

4.  Swaps de taxa de juro: um swap de taxa de juro é um acordo para a troca dos fluxos de caixa baseados nas taxas de juro, calculados a partir de um valor de capital nocional, a intervalos especificados (datas de pagamento) durante o período de vigência do acordo. A obrigação de pagamento de cada parte é calculada utilizando uma taxa de juro diferente, com base nas posições em risco nocionais.

5. Contratos sobre diferenças: um contrato sobre diferenças (CFD) é um acordo entre duas partes – o investidor e o fornecedor do CFD – segundo o qual uma parte paga à outra um montante correspondente à alteração no preço de um ativo subjacente. Dependendo da evolução do preço, uma das partes paga à outra a diferença calculada desde o momento em que o contrato foi celebrado até ao momento em que termina. A posição em risco corresponde ao valor de mercado do ativo subjacente. Deve aplicar-se o mesmo tratamento aos contratos de margens financeiras predefinidas (spread bets).

6. Contratos de futuros: um contrato de futuros é um acordo para comprar ou vender um determinado montante de um valor mobiliário, divisa, mercadoria, índice ou outro ativo numa data futura específica e a um preço pré-acordado. A posição em risco corresponde ao valor de mercado do ativo subjacente.

7.  Swaps de retorno total: um swap de retorno total é um acordo em que uma parte (responsável pelo pagamento do retorno total) paga à outra parte (beneficiário do retorno total) um montante equivalente ao desempenho económico total de uma obrigação de referência. O desempenho económico total inclui rendimentos de juros e remunerações, ganhos ou perdas decorrentes de movimentos de mercado e perdas de crédito. A posição em risco dos FIA corresponde ao valor de mercado dos ativos de referência equivalentes com os quais se relaciona o desempenho económico do swap.

8. Acordos forward: um acordo forward é um acordo bilateral personalizado para a troca de um ativo ou de fluxos de caixa numa data de liquidação futura especificada, a um preço forward acordado na data da transação. Uma parte no acordo forward é o comprador (posição longa), que acorda em pagar o preço forward na data de liquidação; a outra parte é o vendedor (posição curta), que aceita receber o preço forward. A celebração de um contrato forward não implica normalmente o pagamento de uma remuneração. A posição em risco do FIA corresponde ao valor de mercado do ativo subjacente equivalente. Este valor pode ser substituído pelo valor nacional do contrato, quando este último for mais prudente.

9. Opções: uma opção é um acordo que confere ao comprador, que paga uma remuneração (prémio), o direito — mas não a obrigação — de comprar ou vender uma determinada quantidade de um ativo subjacente a um preço acordado (preço de exercício) na ou até à data de termo do contrato (termo). Uma opção call é uma opção de compra e uma opção put uma opção de venda. Os limites da exposição do fundo corresponderão, por um lado, a uma posição em risco potencialmente ilimitada e, por outro, a uma posição em risco limitada ao prémio pago ou ao valor de mercado da opção, consoante o que for mais elevado. A posição em risco entre estes dois limites corresponde ao delta (o delta de uma opção mede a sensibilidade do preço de uma opção apenas a uma alteração do preço do ativo subjacente) equivalente ajustado da posição subjacente. A mesma abordagem deverá ser adotada para os derivados incorporados, por exemplo, em produtos estruturados. A estrutura deve ser subdividida nas suas componentes, devendo ser adequadamente tomado em consideração o efeito das diferentes camadas de posições em risco decorrentes de derivados.

10. Acordos de recompra: um acordo de recompra ocorre normalmente quando um FIA «vende» valores mobiliários a uma contraparte e acorda em comprá-los de novo no futuro a um preço acordado. O FIA incorrerá num custo de financiamento ao realizar esta transação e, por conseguinte, necessitará de reinvestir as receitas de caixa (na prática, garantias monetárias), a fim de gerar um retorno superior ao custo de financiamento incorrido. Este reinvestimento de «garantias monetárias» significa que o FIA suportará um risco de mercado adicional que deve, consequentemente, ser tomado em conta no cálculo da exposição global. Os riscos e benefícios económicos dos valores mobiliários «vendidos» permanecem no FIA. Uma transação de recompra dará quase sempre lugar a um efeito de alavanca, visto que a garantia monetária será reinvestida. No caso de ser recebida uma garantia não monetária no âmbito da transação e tal garantia ser utilizada no quadro de um outro acordo de recompra, ou de um acordo obrigacionista, o valor de mercado total da garantia deve ser incluído no montante da exposição global. A posição em risco do FIA é aumentada num montante correspondente à parte da garantia monetária reinvestida.

11. Acordos de compra com acordo de revenda: esta transação ocorre quando um FIA «adquire» bens mobiliários de uma contraparte e concorda em vendê-los de novo no futuro a um preço acordado. Normalmente, os FIA realizam estas transações para obter um retorno de mercado monetário de baixo risco, e os valores mobiliários «adquiridos» servem de garantia. Por conseguinte, estas operações não implicam qualquer exposição global; o FIA não assume tão pouco os riscos e benefícios dos valores mobiliários «adquiridos», isto é, não existe qualquer risco de mercado adicional. É no entanto possível que os valores mobiliários «adquiridos» sejam novamente utilizados como parte de um acordo de recompra ou de um empréstimo de valores mobiliários, tal como acima descrito, e nesse caso o valor de mercado total dos valores mobiliários deve ser incluído no montante da exposição global. A contraparte mantém os riscos e benefícios económicos dos valores mobiliários adquiridos e, por conseguinte, a operação não aumenta a posição em risco do FIA.

12. Acordos de concessão de empréstimos de valores mobiliários: um FIA que realiza uma operação de concessão de empréstimo de valores mobiliários empresta valores mobiliários a uma contraparte, o mutuário (que normalmente contrai esse empréstimo de valores mobiliários para cobertura de uma transação física curta), mediante uma remuneração acordada. O mutuário dos valores mobiliários dá ao FIA uma garantia monetária ou não monetária. Só é criada uma posição em risco global quando a garantia monetária é reinvestida noutros instrumentos que não os definidos no artigo 7.o, alínea a). Se a garantia não monetária for novamente utilizada como parte de uma operação de recompra ou de outra operação de concessão de empréstimo de valores mobiliários, o valor de mercado total dos valores mobiliários deve ser incluído no montante global da exposição, tal como descrito supra. É criada uma posição em risco na medida em que a garantia monetária for reinvestida.

13. Acordos de contração de empréstimos de valores mobiliários: um FIA que realiza uma operação de contração de empréstimo de valores mobiliários contrai um empréstimo de valores mobiliários junto de uma contraparte, o mutuante, mediante uma remuneração acordada. Esse FIA venderá subsequentemente o valor mobiliário no mercado, passando a deter uma posição curta sobre esse valor mobiliário. Se o produto da venda for reinvestido, esta operação aumentará também a posição em risco do FIA. A posição em risco corresponde ao valor de mercado dos valores mobiliários em posição curta; é criada uma exposição adicional na medida em que o montante recebido for reinvestido.

14.  Swaps de risco de incumprimento: um swap de risco de incumprimento (CDS) é um acordo derivado de crédito que confere proteção ao comprador, normalmente a recuperação integral em caso de incumprimento por parte da entidade de referência ou de acontecimento de crédito que a afete. Em contrapartida, o vendedor do CDS recebe do comprador um prémio, denominado spread. Para o vendedor da proteção, a posição em risco corresponde ao valor de mercado dos ativos de referência subjacentes ou ao valor nocional do swap de risco de incumprimento, consoante o que for mais elevado. Para o comprador da proteção, a posição em risco corresponde ao valor de mercado do ativo de referência subjacente.