ANEXO IV

Referências jurídicas e instruções

Número da linha

Explicação

a)

A declaração de risco concisa em matéria de risco, aprovada pelo órgão da administração em aplicação do artigo 435.o, n.o 1, alínea f), do CRR, deve descrever a forma como o modelo de negócio determina e interage com o perfil de risco geral: por exemplo, os principais riscos relacionados com o modelo de negócio e a forma como cada um desses riscos é refletido e descrito nas divulgações de risco, ou a forma de interação do perfil de risco da instituição com a tolerância de risco aprovada pelo órgão de administração.

No âmbito da declaração em matéria de risco em aplicação do artigo 435.o, n.o 1, alínea f), do CRR, as instituições devem igualmente divulgar a natureza, a extensão, a finalidade e a substância económica das transações relevantes no âmbito do grupo, das filiais e das partes relacionadas. A divulgação deve limitar-se a operações que tenham um impacto relevante no perfil de risco da instituição (incluindo o risco reputacional) ou na distribuição de riscos dentro do grupo. As instituições devem igualmente incluir rácios e valores fundamentais que ilustrem a forma como o perfil de risco da instituição interage com a tolerância de risco definida pelo órgão de administração.

b)

As informações a divulgar em aplicação do artigo 435.o, n.o 1, alínea b), incluem a estrutura de governação para cada tipo de risco: responsabilidades atribuídas em toda a instituição (incluindo, se aplicável, a supervisão e a delegação de competências e a repartição de responsabilidades entre o órgão de administração, os segmentos de atividade e a função de gestão de risco por tipo de risco, unidade de negócio e outras informações relevantes); as relações entre os órgãos e as funções envolvidas nos processos de gestão de riscos (incluindo, consoante adequado, o órgão de direção, o comité de risco, a unidade de gestão do risco, a unidade de controlo da conformidade, a unidade de auditoria interna); e os procedimentos organizacionais e de controlo interno.

Ao divulgar a estrutura e organização da unidade de gestão de riscos relevante, as instituições devem complementar essa divulgação com as seguintes informações:

c)

A declaração sobre a adequação das medidas de gestão de riscos que as instituições devem divulgar, nos termos do artigo 435.o, n.o 1, alínea e), do CRR, deve ser aprovada pelo órgão de administração e garantir que os sistemas de gestão de risco implementados são adequados face ao perfil de risco e à estratégia da instituição.

d)

No âmbito das divulgações exigidas pelo artigo 435.o, n.o 1, alínea c), do CRR, as instituições devem divulgar o âmbito e a natureza dos sistemas de divulgação e/ou de medição de riscos e a descrição do fluxo de informações sobre risco para o órgão de administração e a direção de topo.

e)

Ao apresentar a informação sobre os principais elementos dos sistemas de divulgação e de medição de riscos em aplicação do artigo 435.o, n.o 1, alínea c), do CRR, as instituições devem divulgar as suas políticas relativamente às análises sistemáticas e periódicas das estratégias de gestão de risco e à avaliação periódica da sua eficácia.

f)

A divulgação das estratégias e dos processos de gestão de riscos em aplicação do artigo 435.o, n.o 1, alínea a), do CRR, deve incluir informações qualitativas sobre os testes de esforço, tais como as carteiras sujeitas a testes de esforço, os cenários adotados e as metodologias utilizadas, bem como a utilização de testes de esforço na gestão de riscos.

g)

As instituições devem fornecer informações sobre as estratégias e os processos de gestão, cobertura e redução dos riscos, bem como sobre o controlo da eficácia das operações de cobertura e dos fatores de redução, nos termos artigo 435.o, n.o 1, alíneas a) e d), do CRR, dos riscos decorrentes do modelo de negócio das instituições.

Referências jurídicas e instruções

Número da linha

Explicação

a)

As instituições devem divulgar o número de cargos exercidos pelos membros do órgão de administração nos termos do artigo 435.o, n.o 2, alínea a), do CRR. Ao divulgar estas informações, aplicam-se as seguintes especificações:

b)

Ao divulgarem informações sobre a política de recrutamento com vista à seleção dos membros do órgão de administração nos termos do artigo 435.o, n.o 2, alínea b), do CRR, as instituições devem incluir informações sobre os conhecimentos, as capacidades e as competências técnicas efetivos. As instituições devem divulgar informações sobre a política eventualmente resultante do planeamento da sucessão e sobre quaisquer alterações previsíveis no âmbito da composição geral do órgão de administração.

c)

Ao divulgarem a sua política de diversificação nos termos do artigo 435.o, n.o 2, alínea c), do CRR, as instituições devem divulgar informações sobre os objetivos e todas as metas relevantes estabelecidos no âmbito dessa política, bem como a medida em que esses objetivos e metas foram atingidos.

Em particular, as instituições devem divulgar a política relativa à diversidade de género, incluindo:

d)

As instituições devem divulgar se constituíram ou não uma comissão de risco autónoma e a frequência com que a mesma se reuniu, nos termos do artigo 435.o, n.o 2, alínea d), do CRR.

e)

Como parte dos dados relativos ao fluxo de informações sobre risco para o órgão de administração em aplicação do artigo 435.o, n.o 2, alínea e), do CRR, as instituições devem descrever o processo de comunicação do risco ao órgão de administração, nomeadamente a frequência, o âmbito e o principal conteúdo relativamente às exposições e o tipo de participação do órgão de administração na definição do conteúdo a divulgar.