+CAPÍTULO III VENDAS ASSOCIADAS OBRIGATORIAS E FACULTATIVAS, CONSENTIMENTO PRESUMIDO, SERVIÇOS DE CONSULTORIA E CONCESSÃO DE CREDITO NÃO SOLICITADO
---+Artigo 14.o Vendas associadas obrigatórias e facultativas
------+Artigo 14.o 1.
------+Artigo 14.o 2.
------+Artigo 14.o 3.
------+Artigo 14.o 4.
------+Artigo 14.o 5.
---+Artigo 15.o Consentimento presumido para a celebração de qualquer contrato de crédito ou a aquisição de serviços acessórios
------+Artigo 15.o 1.
------+Artigo 15.o 2.
---+Artigo 16.o Serviços de consultoria
------+Artigo 16.o 1.
------+Artigo 16.o 2.
------+Artigo 16.o 3.
------+Artigo 16.o 4.
------+Artigo 16.o 5.
------+Artigo 16.o 6.
---+Artigo 17.o Proibição de concessão de crédito não solicitado

CAPÍTULO III VENDAS ASSOCIADAS OBRIGATORIAS E FACULTATIVAS, CONSENTIMENTO PRESUMIDO, SERVIÇOS DE CONSULTORIA E CONCESSÃO DE CREDITO NÃO SOLICITADO

CAPÍTULO III VENDAS ASSOCIADAS OBRIGATORIAS E FACULTATIVAS, CONSENTIMENTO PRESUMIDO, SERVIÇOS DE CONSULTORIA E CONCESSÃO DE CREDITO NÃO SOLICITADO

1. Visão geral

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Artigo 14.o Vendas associadas obrigatórias e facultativas
Artigo 15.o Consentimento presumido para a celebração de qualquer contrato de crédito ou a aquisição de serviços acessórios
Artigo 16.o Serviços de consultoria
Artigo 17.o Proibição de concessão de crédito não solicitado

Artigo 17.o

Proibição de concessão de crédito não solicitado

Os Estados-Membros devem proibir a concessão de crédito aos consumidores sem o seu pedido e acordo explícito prévios.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 30.10.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023L2225
  • EULAW -

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