+ANEXO VIII MÓDULO PARA AS CONTAS DOS SUBSÍDIOS AMBIENTAIS E TRANSFERÊNCIAS SIMILARES

ANEXO VIII MÓDULO PARA AS CONTAS DOS SUBSÍDIOS AMBIENTAIS E TRANSFERÊNCIAS SIMILARES

ANEXO VIII

MÓDULO PARA AS CONTAS DOS SUBSÍDIOS AMBIENTAIS E TRANSFERÊNCIAS SIMILARES

Secção 1

OBJETIVOS

As contas dos subsídios ambientais e transferências similares recolhem e apresentam dados sobre as transferências correntes e de capital destinadas a apoiar atividades de proteção do ambiente e dos recursos naturais, incluindo a produção e utilização de produtos ambientais, de forma compatível com os conceitos e definições do SEC 2010.

O presente anexo define os dados que os Estados-Membros devem recolher, compilar, transmitir e avaliar para as contas dos subsídios ambientais e transferências similares. Esses dados são igualmente utilizados para a compilação das despesas nacionais em proteção do ambiente, tal como previsto no anexo IV.

Secção 2

COBERTURA

As contas dos subsídios ambientais e transferências similares registam pagamentos sem contrapartida das administrações públicas a setores institucionais (na economia nacional e ao resto do mundo) e de não residentes (resto do mundo), com o objetivo de proteger o ambiente ou reduzir a utilização e extração de recursos naturais.

Secção 3

LISTA DE CARACTERÍSTICAS

Os Estados-Membros elaboram as contas dos subsídios ambientais e transferências similares de acordo com as seguintes características:

—

subsídios (código SEC 2010 D.3);

—

outras transferências correntes (códigos SEC 2010 D.6 e D.7);

—

transferências de capital (código SEC 2010 D.9).

Todos os dados são transmitidos em milhões de unidades da moeda nacional.

Secção 4

PRIMEIRO ANO DE REFERÊNCIA, FREQUÊNCIA E PRAZOS DE TRANSMISSÃO

1. As estatísticas são compiladas e transmitidas numa base anual.

2. As estatísticas são transmitidas num prazo de 24 meses a contar do final do ano de referência.

3. Para ir ao encontro da necessidade de os utilizadores disporem de séries de dados completas e atualizadas, a Comissão (Eurostat) produz, assim que seja disponibilizado um número suficiente de dados por país, estimativas dos totais da UE para os principais agregados deste módulo. A Comissão (Eurostat) produz e publica, sempre que possível, estimativas dos dados que não tenham sido transmitidos pelos Estados-Membros nos prazos especificados no ponto 2.

4. O primeiro ano de referência é 2023.

5. Na primeira transmissão de dados, os Estados-Membros incluem os dados anuais desde 2022 até ao primeiro ano de referência.

6. Em cada transmissão subsequente de dados à Comissão, os Estados-Membros apresentam dados anuais para os anos n-2, n-1 e n, sendo n o ano de referência. Os Estados-Membros voltam a apresentar os dados relativos aos anos a partir de 2022, sempre que os dados sejam revistos. Os Estados-Membros podem apresentar todos os dados disponíveis para os anos anteriores a 2022.

Secção 5

QUADROS DE TRANSMISSÃO

1. Para as características referidas na secção 3, os dados são transmitidos por:

—

setor institucional pagador, como se segue:

—

administrações públicas;

—

resto do mundo;

—

setor institucional recebedor, como se segue:

—

administrações públicas;

—

sociedades;

—

famílias;

—

instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias;

—

resto do mundo.

▼M5

2. Para cada categoria de transmissão referida no ponto 1, os dados devem ser declarados por categorias da classificação dos fins ambientais (CEP), agrupadas do seguinte modo:

—

CEP 01 — Ar e clima;

—

CEP 0201 — Energia proveniente de fontes renováveis;

—

CEP 0202 — Poupança e gestão de energia;

—

CEP 0301 — Gestão das águas residuais;

—

CEP 0302 — Poupança de água e gestão dos recursos hídricos naturais;

—

CEP 0401 — Gestão dos resíduos;

—

CEP 0402 — Valorização e poupança de materiais;

—

CEP 0501 — Proteção do solo, das águas superficiais e subterrâneas;

—

CEP 0502 — Proteção da biodiversidade e da paisagem;

—

CEP 0503 — Gestão dos recursos florestais;

—

CEP 06 — Ruído e radiação;

—

Soma de CEP 0701, CEP 0703, CEP 0705, CEP 0707, CEP 0709 — I&D para a redução e o controlo das emissões atmosféricas, para a gestão das águas residuais, para a gestão de resíduos, para o solo, as águas superficiais, as águas subterrâneas e a biodiversidade, e para o ruído e a radiação;

—

Soma de CEP 0702, CEP 0704, CEP 0706, CEP 0708 — I&D para a energia, para os recursos hídricos, para a valorização e a poupança de materiais e para a gestão de recursos florestais;

—

CEP 08 — Fins transversais e outros fins ambientais.

▼M3

3. ►M5 As transferências a receber pelas empresas das administrações públicas agrupadas pela soma de todas as categorias CEP (CEP 01-08) devem ainda ser agrupadas de acordo com a nomenclatura das atividades económicas NACE Rev. 2, do seguinte modo: ◄

—

NACE A — Agricultura, floresta e pesca;

—

NACE B — Indústrias extrativas;

—

NACE C — Indústrias transformadoras;

—

NACE D — Produção e distribuição de eletricidade, gás, vapor e ar frio;

—

NACE E — Captação, tratamento e distribuição de água; saneamento, gestão de resíduos e despoluição;

—

NACE F — Construção;

—

NACE G — Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos;

—

NACE H — Transportes e armazenagem;

—

NACE I-U — Outras secções da NACE.

▼M5 —————

▼M3

Secção 6

DURAÇÃO MÁXIMA DOS PERÍODOS DE TRANSIÇÃO

Para a aplicação das disposições do presente anexo, a duração máxima do período de transição é fixada em dois anos a contar do termo do prazo para a primeira transmissão.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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