Artigo 15.o-A Integração da energia renovável nos edifícios

A fim de promover a produção e a utilização de energias renováveis no setor da construção, os Estados-Membros devem determinar uma quota nacional indicativa de energias renováveis produzidas no local ou nas proximidades, bem como de energias renováveis provenientes da rede no consumo final de energia no respetivo setor da construção em 2030, que seja coerente com uma meta indicativa de, pelo menos, 49 % de energia proveniente de fontes renováveis no setor dos edifícios no consumo final de energia nos edifícios da União em 2030. Os Estados-Membros devem incluir a respetiva quota nacional indicativa nos planos nacionais integrados em matéria de energia apresentados nos termos dos artigos 3.o e 14.o do Regulamento (UE) 2018/1999, bem como informações sobre a forma como planeiam alcançá-la.

Os Estados-Membros podem contabilizar o calor e o frio residuais para o cumprimento da quota nacional indicativa referida no n.o 1, até um limite de 20 % dessa quota. Se assim o decidirem, a quota nacional indicativa aumenta 50 % relativamente à percentagem de calor e frio residuais contabilizados para efeitos dessa quota.

Os Estados-Membros devem introduzir medidas adequadas nos respetivos regulamentos nacionais e códigos de construção e, se for caso disso, nos respetivos regimes de apoio, para aumentar a quota de eletricidade, aquecimento e arrefecimento provenientes de fontes renováveis produzidas no local ou nas proximidades bem como as energias renováveis provenientes da rede no parque imobiliário. Tais medidas podem incluir medidas nacionais relativas a aumentos substanciais do autoconsumo de energias renováveis, das comunidades de energias renováveis, do armazenamento local de energia, do carregamento inteligente e do carregamento bidirecional, e de outros serviços de flexibilidade, tais como a resposta da procura, e em combinação com melhorias da eficiência energética relacionadas com a cogeração e grandes obras de renovação que aumentem o número de edifícios com necessidades quase nulas de energia e de edifícios que vão além dos requisitos mínimos de desempenho energético previstos no artigo 4.o da Diretiva 2010/31/UE.

Os Estados-Membros asseguram que os edifícios públicos a nível nacional, regional e local desempenham um papel exemplar no que diz respeito à quota de energia renovável utilizada, em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 2010/31/UE e no artigo 5.o da Diretiva 2012/27/UE. Os Estados-Membros podem nomeadamente, permitir que esta obrigação seja cumprida estabelecendo que os telhados dos edifícios públicos ou dos edifícios mistos privados e públicos sejam utilizados por terceiros para instalações que produzam energia de fontes renováveis.

Sempre que se considere pertinente, os Estados-Membros podem promover a cooperação entre os órgãos de poder local e as comunidades de energia renovável no setor dos edifícios, em especial por meio da contratação pública.

A fim de alcançar a quota indicativa de energias renováveis prevista no n.o 1, os Estados-Membros promovem a utilização de sistemas e equipamentos de aquecimento e arrefecimento renováveis e podem promover tecnologia inovadora, como sistemas e equipamentos de aquecimento e arrefecimento eletrificados inteligentes e baseados em energias renováveis, complementados, se for caso disso, por uma gestão inteligente do consumo de energia nos edifícios. Para esse efeito, os Estados-Membros utilizam todas as medidas, ferramentas e incentivos adequados, incluindo rótulos energéticos elaborados ao abrigo do Regulamento (UE) 2017/1369, certificados de desempenho energético previstos nos termos do artigo 11.o da Diretiva 2010/31/UE, e outros certificados ou normas adequados desenvolvidos a nível da União ou nacional, e devem assegurar a prestação de informações e aconselhamento adequados sobre alternativas renováveis altamente eficientes em termos energéticos, bem como sobre instrumentos financeiros e incentivos disponíveis para promover uma taxa de substituição acrescida de sistemas de aquecimento antigos e uma maior mudança para soluções baseadas em energias renováveis.