ANEXO VIII
Requisitos essenciais dos serviços ATM/ANS e dos controladores de tráfego aéreo
1. UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO AÉREO
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1.1.
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Todas as aeronaves, exceto as envolvidas nas atividades a que se refere o artigo 2.o, n.o 3, alínea a), devem ser operadas, em todas as fases de voo ou na área de movimento do aeródromo, de acordo com as regras gerais comuns de operação e com os procedimentos aplicáveis especificados para a utilização daquele espaço aéreo.
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1.2.
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Todas as aeronaves, exceto as envolvidas nas atividades a que se refere o artigo 2.o. n.o 3, alínea a), devem dispor dos componentes requeridos e ser operadas em conformidade. Os componentes utilizados no sistema ATM/ANS devem cumprir igualmente os requisitos do ponto 3.
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2. SERVIÇOS
2.1. Informação aeronáutica e dados aeronáuticos fornecidos aos utilizadores do espaço aéreo para fins de navegação aérea
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2.1.1.
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Os dados utilizados como fonte de informação aeronáutica devem ter qualidade suficiente, estar completos e atualizados e ser fornecidos em tempo útil.
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2.1.2.
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As informações aeronáuticas devem ser exatas, completas, atualizadas, inequívocas, emanadas de uma fonte legítima e ter a integridade necessária, num formato adequado para os utilizadores.
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2.1.3.
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A disseminação dessas informações aeronáuticas aos utilizadores do espaço aéreo deve fazer-se em tempo útil e utilizando meios de comunicação suficientemente fiáveis e expeditos, protegidos contra as interferências ou alterações intencionais ou não intencionais.
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2.2. Informações meteorológicas
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2.2.1.
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Os dados utilizados como fonte de informação meteorológica aeronáutica devem ter qualidade suficiente e estar completos e atualizados.
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2.2.2.
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Na medida do possível, as informações meteorológicas aeronáuticas devem ser exatas, completas, atualizadas, inequívocas e ter a integridade adequada para satisfazer as necessidades dos utilizadores do espaço aéreo. As informações meteorológicas devem ser emanadas de uma fonte legítima.
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2.2.3.
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A disseminação das informações meteorológicas aeronáuticas aos utilizadores do espaço aéreo deve fazer-se em tempo útil e utilizando meios de comunicação suficientemente fiáveis e expeditos, protegidos contra interferências ou alterações.
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2.3. Serviços de tráfego aéreo
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2.3.1.
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Os dados utilizados para a prestação de serviços de tráfego aéreo devem ser corretos e estar completos e atualizados.
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2.3.2.
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A prestação de serviços de tráfego aéreo deve ser suficientemente exata, completa, atualizada e inequívoca para satisfazer as necessidades de segurança operacional dos utilizadores.
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2.3.3.
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As ferramentas automatizadas de prestação de informações ou conselhos aos utilizadores devem ser concebidas, produzidas e mantidas de forma adequada, de modo a assegurar que são adequadas aos fins a que se destinam.
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2.3.4.
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Os serviços de controlo do tráfego aéreo e os processos afins devem proporcionar uma separação adequada entre aeronaves e, na área de manobra do aeródromo, prevenir a colisão das aeronaves com obstáculos e, quando apropriado, contribuir para a proteção contra outros perigos aéreos, bem como assegurar a coordenação rápida e oportuna com todos os utilizadores em causa e com os volumes adjacentes de espaço aéreo.
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2.3.5.
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A comunicação entre os serviços de tráfego aéreo e as aeronaves e entre as unidades dos serviços de tráfego aéreo competentes deve ser oportuna, clara, correta e inequívoca, estar protegida de interferências e ser facilmente compreendida e, se for caso disso, reconhecida por todas as partes envolvidas.
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2.3.6.
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Devem ser disponibilizados meios para detetar possíveis emergências e, quando necessário, para pôr em marcha ações eficazes de busca e salvamento. Esses meios devem incluir, no mínimo, mecanismos de alerta adequados, medidas e procedimentos de coordenação e meios e pessoal para cobrir eficientemente a área de responsabilidade.
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▼M3
2.3-A. Serviços de dados de tráfego aéreo
2.3-A.1. Os dados recolhidos sobre o tráfego aéreo devem ser de qualidade suficiente, completos, atuais, de uma fonte legítima e fornecidos em tempo útil.
2.3-A.2. Os serviços de dados de tráfego aéreo devem apresentar e manter um nível de desempenho suficiente no que respeita à disponibilidade, integridade, continuidade e prontidão para satisfazer as necessidades dos utilizadores.
2.3-A.3. Os sistemas e as ferramentas de prestação de serviços de dados de tráfego aéreo devem ser concebidos, produzidos e mantidos de forma adequada, de modo a assegurar que são adequados aos fins a que se destinam.
2.3-A.4. A disseminação desses dados deve fazer-se em tempo útil e utilizando meios de comunicação suficientemente fiáveis e expeditos, protegidos contra as interferências ou alterações intencionais ou não intencionais.
▼B
2.4. Serviços de comunicação
Os serviços de comunicação devem apresentar e manter um nível de desempenho suficiente no que respeita à disponibilidade, integridade, continuidade e prontidão. Esses serviços devem ser expeditos e estar protegidos contra alterações e interferências.
2.5. Serviços de navegação
Os serviços de navegação devem apresentar e manter um nível de desempenho suficiente no que respeita às informações sobre a orientação, à determinação da posição e, quando previsto, às informações horárias. Os critérios de desempenho incluem a exatidão, a integridade, a legitimidade da fonte, a disponibilidade e a continuidade do serviço.
2.6. Serviços de vigilância
Os serviços de vigilância devem determinar a posição respetiva das aeronaves em voo, bem como das outras aeronaves e dos veículos terrestres presentes no aeródromo, com um nível de desempenho suficiente no que respeita à exatidão, integridade, a legitimidade da fonte, continuidade e probabilidade de deteção.
2.7. Gestão dos fluxos de tráfego aéreo
A gestão tática dos fluxos de tráfego aéreo a nível da União deve utilizar e fornecer informações suficientemente precisas e atualizadas sobre o volume e a natureza do tráfego aéreo que se prevê vir a afetar a prestação do serviço, bem como coordenar e negociar o desvio ou o retardamento dos fluxos de tráfego a fim de reduzir o risco de ocorrência de situações de sobrecarga no espaço aéreo ou nos aeródromos. A gestão dos fluxos deve ter em vista a otimização da capacidade disponível na utilização do espaço aéreo e a melhoria dos processos de gestão dos fluxos de tráfego aéreo. Deve assentar na segurança, na transparência e na eficiência, garantindo que a capacidade é disponibilizada de forma flexível e atempada, consentâneo com o plano europeu de navegação aérea.
As medidas referidas no artigo 43.o, relativas à gestão de fluxos, devem apoiar as decisões operacionais dos prestadores de serviços de navegação aérea, dos operadores de aeródromos e dos utilizadores do espaço aéreo, e abranger os seguintes domínios:
b)
A utilização da capacidade disponível de espaço aéreo em todas as fases de voo, incluindo a atribuição de faixas horárias em rota;
c)
A utilização das rotas pelo tráfego aéreo geral, incluindo:
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a criação de uma publicação única para a orientação das rotas e do tráfego,
—
opções de desvio de tráfego aéreo geral de zonas congestionadas, e
—
regras de prioridade para o acesso do tráfego aéreo geral ao espaço aéreo, em especial nos períodos de congestionamento e de crise; e
d)
A coerência dos planos de voo com as faixas horárias do aeroporto e a necessária coordenação com as regiões adjacentes, conforme adequado.
▼M3
2.8. Gestão do espaço aéreo
A designação de volumes específicos de espaço aéreo para determinada utilização deve ser monitorizada, coordenada e publicada em tempo útil, a fim de reduzir o risco de perda de separação entre aeronaves em todas as circunstâncias. Tendo em conta a organização de atividades militares, e os aspetos conexos, sob a responsabilidade dos Estados-Membros, a gestão do espaço aéreo deve também sustentar a aplicação uniforme do conceito de utilização flexível do espaço aéreo, conforme descrito pela OACI e aplicado no âmbito do Regulamento (UE) 2024/2803, de modo a facilitar a gestão do espaço e do tráfego aéreos no contexto da política comum de transportes.
▼B
2.9. Conceção de procedimentos de voo
Os procedimentos de voo devem ser adequadamente concebidos, verificados e validados antes de serem operacionalizados e utilizados pelas aeronaves.
3. SISTEMAS E COMPONENTES
3.1. Generalidades
Os sistemas e componentes de ATM/ANS que fornecem informações de/para as aeronaves e no solo devem ser adequadamente projetados, produzidos, instalados, mantidos, protegidos contra quaisquer interferências não autorizadas e operados de forma correta, de modo a assegurar que são adequados aos fins a que se destinam.
Os sistemas e procedimentos devem compreender, em especial, os necessários para as seguintes atividades e serviços:
b)
Gestão dos fluxos de tráfego aéreo;
c)
Serviços de tráfego aéreo, em especial os sistemas de tratamento dos dados de voo, os sistemas de tratamento dos dados de vigilância e as interfaces homem-máquina;
d)
Comunicações, incluindo as comunicações solo-solo/espaço, ar-solo e ar-ar/espaço;
g)
Serviços de informação aeronáutica; e
3.2. Integridade, desempenho e fiabilidade dos sistemas e componentes
O desempenho em matéria de integridade e segurança relacionada com os sistemas e componentes a bordo da aeronave, no solo ou no espaço, deve ser adequado aos fins a que se destina. Devem atingir o nível de desempenho operacional exigido em todas as condições operacionais previsíveis e em toda a sua vida útil.
O projeto, construção, manutenção e operação dos sistemas ATM/ANS e seus componentes devem obedecer a procedimentos adequados e validados, de modo a assegurar a operação em contínuo da rede europeia de gestão do tráfego aéreo (REGTA), sem interrupção e em todas as fases de voo. A operação em contínuo pode traduzir-se, em especial, em termos de partilha de informações, incluindo as informações relevantes sobre a situação operacional, de uma interpretação comum das informações, de desempenhos de tratamento comparáveis e de procedimentos conexos que permitem desempenhos operacionais comuns aprovados para a totalidade ou para partes da REGTA.
A REGTA e os seus sistemas e respetivos componentes devem apoiar, de forma coordenada, novos conceitos de exploração acordados e validados que melhorem a qualidade, a sustentabilidade e a eficácia dos serviços de navegação aérea, em especial em termos de segurança e de capacidade.
A REGTA e os seus sistemas e respetivos componentes devem apoiar a implementação progressiva de uma coordenação civil-militar, na medida do necessário para a gestão eficaz do espaço aéreo e dos fluxos de tráfego aéreo e a utilização segura e eficiente do espaço aéreo por todos os utilizadores, mediante a aplicação do conceito de utilização flexível do espaço aéreo.
Para alcançar esses objetivos, a REGTA e os seus sistemas e respetivos componentes devem apoiar o intercâmbio em tempo útil, entre as partes civis e militares, de informações exatas e coerentes relativas a todas as fases de voo, sem prejuízo dos interesses fundamentais das políticas de segurança contra atos de interferência ilícita ou defesa, incluindo requisitos de confidencialidade.
3.3. Projeto dos sistemas e componentes
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3.3.1.
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Os sistemas e componentes devem ser projetados de modo a cumprirem os requisitos de segurança operacional e de segurança contra atos de interferência ilícita aplicáveis.
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3.3.2.
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Os sistemas e componentes, considerados conjuntamente, isoladamente e em relação uns com os outros, devem ser projetados para que haja uma relação inversa entre a probabilidade de uma falha poder provocar a falha total do sistema e a gravidade dos efeitos de tal falha na segurança operacional dos serviços.
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3.3.3.
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Os sistemas e componentes, considerados individualmente e combinados uns com os outros, devem ser projetados tendo em conta as limitações de capacidade e de desempenho humanos.
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3.3.4.
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Os sistemas e componentes devem ser projetados de uma forma que os proteja, a eles próprios e aos dados que fornecem, de interações prejudiciais com elementos internos e externos.
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3.3.5.
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As informações necessárias à produção, instalação, utilização e manutenção dos sistemas e componentes, bem como as informações relativas a condições de falta de segurança, devem ser fornecidas ao pessoal de forma clara, coerente e inequívoca.
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3.4. Continuidade do nível de serviço
Os níveis de segurança operacional dos sistemas e componentes devem manter-se durante o serviço e durante qualquer modificação do serviço.
4. QUALIFICAÇÕES DOS CONTROLADORES DE TRÁFEGO AÉREO
4.1. Generalidades
As pessoas que recebem formação de controlador de tráfego aéreo ou de instruendo de controlo de tráfego aéreo devem ter maturidade suficiente nos planos educacional, físico e mental para adquirir, conservar e demonstrar que possuem os conhecimentos teóricos e as competências práticas necessários.
4.2. Conhecimentos teóricos
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4.2.1.
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Os controladores de tráfego aéreo devem adquirir e manter um nível de conhecimentos adequado às funções desempenhadas e proporcionado aos riscos associados ao tipo de serviço.
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4.2.2.
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A aquisição e a memorização dos conhecimentos teóricos devem ser demonstradas por meio de avaliação contínua durante a formação ou de exames adequados.
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4.2.3.
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Deve ser mantido um nível adequado de conhecimentos teóricos. O cumprimento deste requisito deve ser demonstrado por meio de avaliações ou exames regulares. A frequência dos exames deve ser proporcionada ao nível de risco associado ao tipo de serviço.
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4.3. Competências práticas
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4.3.1.
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Os controladores de tráfego aéreo devem adquirir e manter as competências práticas adequadas ao exercício das suas funções. Essas competências devem ser proporcionadas aos riscos associados ao tipo de serviço e, caso as funções desempenhadas o justifiquem, abranger pelo menos:
a)
Os procedimentos operacionais;
b)
Os aspetos específicos da função;
c)
As situações anómalas e de emergência; e
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4.3.2.
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Os controladores de tráfego aéreo devem demonstrar que estão aptos a executar os procedimentos e tarefas com um nível de competência adequado às funções exercidas.
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4.3.3.
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Deve ser mantido um nível satisfatório de competências práticas. O preenchimento dos critérios deve ser verificado por meio de avaliações regulares. A frequência das avaliações deve ser proporcionada à complexidade e ao nível de risco associados ao tipo de serviço e às funções exercidas.
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4.4. Competências linguísticas
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4.4.1.
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Os controladores de tráfego aéreo devem demonstrar proficiência para falar e compreendera língua inglesa de forma suficiente para poderem comunicar eficazmente, por meio de dispositivos vocais (telefone/radiotelefone) ou presencialmente, sobre assuntos concretos e profissionais, inclusive em situações de emergência.
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4.4.2.
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Sempre que necessário, num volume definido de espaço aéreo e para fins da prestação de serviços de tráfego aéreo (ATS), os controladores de tráfego aéreo devem ser também capazes de falar e compreender a língua ou línguas nacionais com a proficiência descrita acima.
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4.5. Dispositivos de treino em simulador (STD)
Sempre que se utilizem STD para a formação prática sobre perceção das situações e dos fatores humanos, ou para demonstração da aquisição ou manutenção de competências, esses dispositivos devem ter um nível de desempenho que permita simular adequadamente o ambiente de trabalho e as situações operacionais de interesse para a formação ministrada.
4.6. Curso de formação
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4.6.1.
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A formação deve consistir num curso de formação, que pode incluir instrução teórica e prática, incluindo treino num STD quando aplicável.
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4.6.2.
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Deve ser definido e aprovado um curso para cada tipo de formação.
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4.7. Instrutores
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4.7.1.
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A instrução teórica deve ser dada por instrutores com as qualificações adequadas. Os instrutores devem:
a)
Ter os conhecimentos adequados no domínio em que a instrução é ministrada; e
b)
Ter demonstrado aptidão para utilizar as técnicas de instrução apropriadas.
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4.7.2.
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A instrução prática deve ser dada por instrutores com as qualificações adequadas. Os instrutores devem:
a)
Satisfazer os requisitos de conhecimentos teóricos e de experiência relevantes para a instrução ministrada;
b)
Demonstrar aptidão para ministrar instrução e utilizar as técnicas de instrução apropriadas;
c)
Ter prática de técnicas de instrução em relação aos procedimentos sobre os quais deverá incidir a instrução; e
d)
Receber formação de atualização periodicamente, para assegurar que as competências de instrução se mantêm atualizadas.
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4.7.3.
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Os instrutores de formação prática devem também estar ou ter estado habilitados a exercer funções de controlador de tráfego aéreo.
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4.8. Avaliadores
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4.8.1.
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As pessoas responsáveis pela avaliação das competências dos controladores de tráfego aéreo devem:
a)
Ter demonstrado aptidão para avaliar o desempenho e a conduzir testes e verificações aos controladores de tráfego aéreo; e
b)
Receber periodicamente formação de atualização, para assegurar que as competências de instrução se mantêm atuais.
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4.8.2.
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Os avaliadores da formação prática devem também estar ou ter estado habilitados a exercer como controlador de tráfego aéreo nas matérias em que é efetuada a avaliação.
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4.9. Aptidão médica dos controladores de tráfego aéreo
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4.9.1.
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Todos os controladores de tráfego aéreo devem demonstrar periodicamente que possuem a aptidão médica necessária para desempenharem as suas funções de forma satisfatória. O cumprimento deste requisito deve ser demonstrado mediante uma avaliação adequada, tendo em conta a eventual degradação mental e física causada pela idade.
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4.9.2.
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A demonstração da aptidão médica, que abrange a aptidão física e mental, inclui a demonstração da inexistência de doenças ou deficiências que impossibilitem a pessoa que presta serviços de controlo de tráfego aéreo (ATC) de:
a)
Executar adequadamente as tarefas necessárias para a prestação de serviços ATC;
b)
Desempenhar em qualquer momento as funções que lhe estão cometidas, ou
c)
Ter a perceção correta do seu meio envolvente.
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4.9.3.
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Quando a aptidão médica não puder ser plenamente demonstrada, podem ser adotadas medidas de mitigação, que assegurem um nível equivalente de segurança operacional.
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5. PRESTADORES DE SERVIÇOS E ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO
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5.1.
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A prestação de serviços só deve realizar-se se estiverem reunidas as seguintes condições:
a)
O prestador de serviços deve dispor, diretamente ou através de acordos com terceiros, dos meios necessários adequados à dimensão e âmbito do serviço. Esses meios incluem nomeadamente os seguintes, sem que a lista seja exaustiva: os sistemas, as instalações, inclusive de fornecimento de energia, a estrutura de gestão, o pessoal, o equipamento e a sua manutenção, a documentação relativa às tarefas, responsabilidades e procedimentos, o acesso aos dados pertinentes e a conservação de registos;
b)
O prestador de serviços deve elaborar e manter atualizados manuais de gestão e de operações relativos à prestação dos seus serviços e exercer a sua atividade de acordo com esses manuais. Esses manuais devem conter todas as instruções, informações e procedimentos necessários para as operações, para o sistema de gestão e para o pessoal de operações desempenhar as suas funções;
▼M3
c)
Conforme adequado ao tipo de atividade e à dimensão da organização, o prestador de serviços deve implementar e manter um sistema de gestão para garantir o cumprimento dos requisitos essenciais previstos no presente anexo, gerir os riscos para a segurança e a proteção e procurar o aperfeiçoamento constante do sistema;
▼B
d)
O prestador de serviços deve recorrer unicamente a pessoal com as qualificações e formação adequadas e implementar e manter programas de formação e de verificação desse pessoal;
e)
O prestador de serviços deve estabelecer interfaces formais com todas as partes interessadas que possam ter influência direta na segurança operacional dos seus serviços, de modo a garantir o cumprimento dos requisitos essenciais previstos no presente anexo;
f)
O prestador de serviços deve elaborar e executar um plano de contingência que abranja as situações de emergência e situações anormais que podem ocorrer no âmbito da prestação de serviços, incluindo em caso de acontecimentos que resultem numa degradação significativa ou na interrupção das suas operações;
g)
O prestador deve estabelecer um sistema de comunicação de ocorrências, como parte do sistema de gestão previsto na alínea c), de modo a contribuir para o objetivo de melhoria constante da segurança operacional. O sistema de comunicação de ocorrências deve cumprir o disposto na legislação aplicável da União; e
h)
O prestador de serviços deve tomar providências para verificar que os sistemas e componentes que opera satisfazem permanentemente os requisitos de desempenho de segurança operacional.
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5.2.
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A prestação de serviços ATC só deve realizar-se se estiverem reunidas as seguintes condições:
a)
A prevenção da fadiga do pessoal que presta serviços ATC deve ser gerida através de um sistema de escalas de serviço. Esse sistema de escalas deve abranger os períodos de serviço, o tempo de serviço e períodos de repouso adaptados. As limitações estabelecidas no âmbito do sistema de escalas devem ter em conta os fatores relevantes que contribuem para a fadiga, em especial a privação de sono, a perturbação dos ciclos circadianos, o trabalho noturno, o tempo de serviço acumulado em determinados períodos e a partilha de tarefas entre os membros do pessoal;
b)
A prevenção do stresse do pessoal que presta serviços ATC deve ser gerida através de programas de formação e de prevenção;
c)
O prestador de serviços ATC deve estabelecer procedimentos para verificar que o juízo cognitivo do pessoal que presta serviços ATC não está debilitado ou que a sua aptidão médica não é insuficiente; e
d)
O prestador de serviços ATC deve ter em conta as condicionantes operacionais e técnicas, bem como os princípios ligados aos fatores humanos, a nível da planificação e das operações.
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5.3.
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A prestação dos serviços de comunicação, navegação e/ou vigilância só deve realizar-se se estiver reunida a seguinte condição:
O prestador de serviços informa em tempo útil os utilizadores do espaço aéreo e os órgãos ATS competentes da situação operacional (e eventuais alterações) dos serviços que presta para fins de ATS.
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5.4.
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Organizações de formação As organizações de formação que ministram formação ao pessoal que presta serviços de controlo de tráfego aéreo devem satisfazer os seguintes requisitos:
a)
Dispor de todos os meios necessários para o exercício das responsabilidades associadas à sua atividade. Esses meios incluem nomeadamente os seguintes, sem que a lista seja exaustiva: as instalações, o pessoal, o equipamento, a metodologia, a documentação relativa às tarefas, responsabilidades e procedimentos, o acesso aos dados pertinentes e a conservação de registos;
b)
Conforme adequado à formação oferecida e a dimensão da organização, implementar e manter um sistema de gestão para garantir o cumprimento dos requisitos essenciais previstos no presente anexo, gerir os riscos para a segurança operacional, incluindo os riscos relacionados com a deterioração do nível da formação, e procurar o aperfeiçoamento constante do sistema; e
c)
Celebrar acordos com outras organizações relevantes, na medida do necessário, para garantir o cumprimento permanente dos requisitos essenciais previstos no presente anexo.
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6. EXAMINADORES MÉDICOS AERONÁUTICOS E CENTROS DE MEDICINA AERONÁUTICA
6.1. Examinadores médicos aeronáuticos
Os examinadores médicos aeronáuticos devem:
a)
Ser qualificados e estar licenciados para a prática da medicina;
b)
Ter recebido formação em medicina aeronáutica e formação de atualização periódica neste domínio, para assegurar que as normas de avaliação se mantêm atualizadas; e
c)
Ter adquirido conhecimentos práticos e experiência das condições em que os controladores de tráfego aéreo exercem as suas funções.
6.2. Centros de medicina aeronáutica
Os centros de medicina aeronáutica devem satisfazer as seguintes condições:
a)
Dispor de todos os meios necessários para o exercício das responsabilidades associadas às suas prerrogativas. Esses meios incluem nomeadamente os seguintes, sem que a lista seja exaustiva: as instalações, o pessoal, o equipamento, ferramentas e materiais, a documentação relativa às tarefas, responsabilidades e procedimentos, o acesso aos dados pertinentes e a conservação de registos;
b)
Conforme adequado segundo o tipo de atividade e a dimensão da organização, implementar e manter um sistema de gestão para garantir o cumprimento dos requisitos essenciais previstos no presente anexo, gerir os riscos para a segurança operacional e procurar o aperfeiçoamento constante do sistema; e
c)
Celebrar acordos com outras organizações interessadas, na medida do necessário para garantir o cumprimento permanente dos requisitos essenciais previstos no presente anexo.
▼M3
7.
REQUISITOS EM MATÉRIA DE SOLIDEZ FINANCEIRA, RESPONSABILIDADE, COBERTURA DE SEGURO, PROPRIEDADE E ESTRUTURA ORGANIZATIVA
A fim de garantirem uma prestação de serviços segura e contínua, os prestadores de serviços ATM/ANS devem:
a)
Demonstrar solidez financeira suficiente;
b)
Estar cobertos por um seguro de responsabilidade civil adequado, tendo em conta o seu estatuto jurídico e o nível de cobertura dos seguros comerciais disponíveis; e
c)
Cumprir os requisitos aplicáveis em matéria de propriedade e estrutura organizativa, a fim de evitar conflitos de interesses e assegurar uma prestação de serviços não discriminatória.
▼B