+ANEXO II

ANEXO II



ANEXO II

VIGILÂNCIA E COMUNICAÇÃO DAS EMISSÕES DE AUTOMÓVEIS NOVOS DE PASSAGEIROS

PARTE A

Recolha de dados sobre automóveis novos de passageiros e determinação da informação de vigilância das emissões de CO2

▼M3 —————

▼M3

1-A.

►M6  Dados pormenorizados a compilar para cada ano civil por cada Estado-Membro relativamente a cada automóvel novo de passageiros matriculado como veículo M1 no seu território e a transmitir à Comissão em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, no formato estabelecido na parte B, secção 2-A: ◄

1) 

Fabricante;

2) 

Número de homologação e respetivas extensões;

3) 

Modelo, variante e versão;

4) 

Marca e designação comercial;

5) 

Identificador da família de interpolação do veículo;

▼M6

5-A) 

Identificador da família de resistência ao avanço em estrada ou identificador da família de matrizes de resistência ao avanço em estrada;

▼M3

6) 

Número de identificação do veículo;

7) 

Categoria de veículo homologada;

8) 

Categoria de veículo matriculada;

9) 

Data da primeira matrícula;

▼M6

9-A) 

Caráter correspondente às disposições utilizadas para homologação;

▼M3

10) 

Emissões específicas de CO2;

11) 

Consumo de combustível;

12) 

Massa em ordem de marcha;

13) 

Massa de ensaio;

14) 

Tipo de combustível e modo do combustível;

15) 

Consumo de energia elétrica;

16) 

Autonomia elétrica;

17) 

Código(s) de ecoinovação;

18) 

Redução de emissões de CO2 por ecoinovações;

▼M6 —————

▼M3

20) 

Cilindrada;

21) 

Potência útil máxima.

▼M6 —————

▼M6

2.

Os dados pormenorizados referidos no ponto 1-A devem provir do certificado de conformidade do automóvel de passageiros em causa, salvo indicação em contrário na parte B, secção 2-A, do presente anexo.

▼M3

2-A.

No caso dos veículos com alimentação dupla a gasolina e a gás de petróleo liquefeito, ou a gasolina e a gás natural comprimido, em cujos certificados de conformidade figuram valores de emissões específicas de CO2 para os dois tipos de combustível, os Estados-Membros devem comunicar, consoante o caso, o valor correspondente ao gás de petróleo liquefeito ou o valor correspondente ao gás natural comprimido.

No caso dos veículos multicombustível que utilizem gasolina e etanol (E85), os Estados-Membros devem comunicar o valor das emissões específicas de CO2 correspondente à gasolina.

▼B

3.

Cada Estado-Membro deve determinar, relativamente a cada ano:

a) 

O número de novas matrículas de automóveis novos de passageiros objeto da homologação CE;

b) 

O número de novas matrículas de automóveis novos de passageiros homologados individualmente;

c) 

O número de novas matrículas de automóveis novos de passageiros objeto da homologação nacional de pequenas séries.

PARTE B

Modelos para transmissão dos dados

Modelos a utilizar pelos Estados-Membros na comunicação anual das informações especificadas na parte A, pontos 1 e 3:

SECÇÃO 1

DADOS DE VIGILÂNCIA AGREGADOS



Estado-Membro (1)

 

Ano

 

Número de novas matrículas de automóveis novos de passageiros objeto da homologação CE

 

Número de novas matrículas de automóveis novos de passageiros homologados individualmente

 

Número de novas matrículas de automóveis novos de passageiros objeto da homologação nacional de pequenas séries

 
(1)   

Códigos ISO 3166 alfa-2, com exceção da Grécia e do Reino Unido, cujos códigos são «EL» e «UK», respetivamente.

▼M3 —————

▼M3

SECÇÃO 2-A

Dados de vigilância pormenorizados — registo de um veículo



►M6  Referência da parte A, ponto 1-A  ◄

Dados pormenorizados por veículo matriculado

Fontes dos dados

Certificado de conformidade [anexo VIII do Regulamento de Execução (UE) 2020/683 da Comissão (*1)], salvo indicação em contrário

1)

Nome do fabricante (denominação normalizada na UE)(1)

Nome atribuído pela Comissão

Nome do fabricante(2)

0.5 ou, no caso de mais do que um nome de fabricante, o nome registado na entrada 0.5.1

2)

Número de homologação e respetivas extensões

0.11

3)

Modelo

0.2

Variante

Versão

4)

Marca e designação comercial

0.1 e 0.2.1

5)

Identificador da família de interpolação do veículo

0.2.3.1.

▼M6

5-A)

Identificador da família de resistência ao avanço em estrada ou identificador da família de matrizes de resistência ao avanço em estrada

0.2.3.4

0.2.3.5

▼M3

6)

Número de identificação do veículo

0.10

7)

Categoria de veículo homologada

0.4

8)

Categoria de veículo matriculada

Certificado de matrícula

9)

Data da primeira matrícula

Certificado de matrícula

▼M6

9-A)

Caráter correspondente às disposições utilizadas para homologação

47

▼M3

10)

Emissões específicas de CO2 (g/km)

49.4, combinadas ou, se for caso disso, combinadas com fatores de ponderação

11)

Consumo de combustível (l/100 km ou m3/100 km ou kg/100 km)

49.4, combinado ou, se for caso disso, combinado com fatores de ponderação

12)

Massa em ordem de marcha (kg)

13

13)

Massa de ensaio (kg)

47.1.1

▼M6

14)

Tipo de combustível

26

Modo do combustível

26.1

23 (no caso dos veículos elétricos a bateria)

23.1 (no caso dos veículos híbridos elétricos com carregamento do exterior)

▼M3

15)

Consumo de energia elétrica (Wh/km)

Veículos elétricos puros: 49.5.1

Veículos elétricos híbridos sem carregamento do exterior: 49.5.2

16)

Autonomia elétrica (km)

Veículos elétricos puros: 49.5.1

Veículos elétricos híbridos sem carregamento do exterior: 49.5.2

17)

Código(s) de ecoinovação;

49.3.1

18)

Redução de emissões por ecoinovações [g CO2/km];

49.3.2.2

▼M6 —————

▼M3

Largura de via do eixo direcional (eixo 1) (mm)(3)

30

Largura de via do outro eixo (eixo 2) (mm)(3)

30

20)

Cilindrada (cm3)

25

21)

Potência útil máxima (kW)

27.1 e 27.3

▼M6 —————
(*1)   

Regulamento de Execução (UE) 2020/683 da Comissão, de 15 de abril de 2020, que executa o Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos administrativos para a homologação e a fiscalização do mercado dos veículos a motor e seus reboques e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos (JO L 163 de 26.5.2020).

Notas:

1)  Lista publicada pela Comissão no CIRCABC.

2)  No caso de homologação nacional de pequenas séries (NSS) ou de homologação individual (IVA), deve ser indicado o nome do fabricante na coluna «Nome do fabricante», ao passo que, na coluna «Nome do fabricante (denominação normalizada na UE)», deve ser inscrita a menção «AA-NSS» ou «AA-IVA», consoante o caso.

3)  Se o veículo estiver equipado com eixos de larguras diferentes, deve ser comunicada a largura de eixo máxima.

▼M6 —————

▼M3

▼B

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 09.07.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R0631
  • EULAW -

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