+Artigo 2.o Definições
---+Artigo 2.o 1)
---+Artigo 2.o 2)
---+Artigo 2.o 3)
---+Artigo 2.o 4)
---+Artigo 2.o 5)
---+Artigo 2.o 6)
---+Artigo 2.o 7)
---+Artigo 2.o 8)
---+Artigo 2.o 9)
---+Artigo 2.o 10)
---+Artigo 2.o 11)
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Artigo 2.o Definições
Para efeitos da presente diretiva, entende-se por:
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 2.o 1)
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«Água destinada ao consumo humano»:
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a)
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Toda a água, no seu estado original ou após tratamento, destinada a ser bebida, a cozinhar, à preparação de alimentos ou para outros fins domésticos, quer em lugares públicos quer privados, independentemente da sua origem e de ser ou não fornecida a partir de uma rede de distribuição, fornecida a partir de uma cisterna, ou em garrafas ou outros recipientes, incluindo águas de nascente;
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b)
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Toda a água utilizada em qualquer empresa do setor alimentar para o fabrico, a transformação, a conservação ou a comercialização de produtos ou substâncias destinadas ao consumo humano;
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Artigo 2.o 2)
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«Sistema de distribuição doméstica», as canalizações, acessórios e aparelhos instalados entre as torneiras, normalmente utilizados no abastecimento de água destinada ao consumo humano, tanto em instalações públicas como privadas, e a rede de distribuição, mas só se essas canalizações, acessórios e aparelhos não forem da responsabilidade do fornecedor de água, nessa qualidade de fornecedor, nos termos do direito nacional aplicável;
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Artigo 2.o 3)
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«Fornecedor de água», uma entidade que fornece água destinada ao consumo humano;
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Artigo 2.o 4)
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«Instalações prioritárias», instalações não residenciais de grande dimensão com muitos utilizadores potencialmente expostos aos riscos associados à água, nomeadamente instalações de grande dimensão para utilização pública, conforme identificadas pelos Estados-Membros;
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Artigo 2.o 5)
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«Empresa do setor alimentar», uma empresa do setor alimentar na aceção do artigo 3.o, ponto 2, do Regulamento (CE) n.o 178/2002;
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Artigo 2.o 6)
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«Operador de uma empresa do setor alimentar», um operador de uma empresa do setor alimentar na aceção do artigo 3.o, ponto 3, do Regulamento (CE) n.o 178/2002;
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Artigo 2.o 7)
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«Perigo», um agente biológico, químico, físico ou radiológico presente na água, ou outro aspeto do estado da água, suscetível de ser prejudicial para a saúde humana;
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Artigo 2.o 8)
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«Evento perigoso», um evento que introduz perigos no sistema de abastecimento de água destinada ao consumo humano ou que não consegue eliminar esses perigos do sistema;
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Artigo 2.o 9)
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«Risco», uma combinação da probabilidade de que ocorra um evento perigoso com a gravidade das consequências, se o perigo e o evento perigoso ocorrerem no sistema de abastecimento de água destinada ao consumo humano;
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Artigo 2.o 10)
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«Substância inicializadora», uma substância intencionalmente adicionada para a produção de materiais orgânicos ou de aditivos para materiais cimentícios;
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Artigo 2.o 11)
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«Composição», a composição química de um metal, esmaltes, cerâmica ou outro material inorgânico.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 23.12.2020 00:00:00 -Doknr: CELEX:32020L2184
- EULAW -
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