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+CAPÍTULO V Governação do Programa ---+Artigo 24.o Princípios de governação ------+Artigo 24.o a) ------+Artigo 24.o b) ------+Artigo 24.o c) ------+Artigo 24.o d) ------+Artigo 24.o e) ------+Artigo 24.o f) ------+Artigo 24.o g) ---+Artigo 25.o Papel dos Estados-Membros ------+Artigo 25.o 1 ------+Artigo 25.o 2 ------+Artigo 25.o 3 ------+Artigo 25.o 4 ------+Artigo 25.o 5 ------+Artigo 25.o 6 ------+Artigo 25.o 7 ------+Artigo 25.o 8 ---+Artigo 26.o Papel da Comissão ------+Artigo 26.o 1 ------+Artigo 26.o 2 ------+Artigo 26.o 3 ------+Artigo 26.o 4 ------+Artigo 26.o 5 ------+Artigo 26.o 6 ------+Artigo 26.o 7 ---+Artigo 27.o Papel da Agência ------+Artigo 27.o 1 ------+Artigo 27.o 2 ------+Artigo 27.o 3 ------+Artigo 27.o 4 ------+Artigo 27.o 5 ---+Artigo 28.o Papel da AEE ------+Artigo 28.o 1 ------+Artigo 28.o 2 |
CAPÍTULO V Governação do ProgramaCAPÍTULO V Governação do Programa1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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