Artigo 2.o Âmbito de aplicação

1.   O presente regulamento é aplicável a todos os navios de arqueação bruta superior a 5 000 toneladas, que sirvam o objetivo de transportar passageiros ou carga para fins comerciais, independentemente do seu pavilhão, no que respeita:

2.   Até 31 de dezembro de 2025, a Comissão adota atos de execução que fixem uma lista dos portos vizinhos de transbordo de contentores. A partir dessa data, a Comissão atualiza essa lista de dois em dois anos, até 31 de dezembro.

Os atos de execução a que se refere o primeiro parágrafo devem enumerar um porto como porto vizinho de transbordo de contentores sempre que a percentagem de transbordo de contentores, medida em unidades equivalentes a 20 pés, exceder 65 % do tráfego total de contentores desse porto durante o período de 12 meses mais recente para o qual existem dados pertinentes e se esse porto estiver situado fora da União mas a menos de 300 milhas marítimas de um porto sob jurisdição de um Estado-Membro.

Para efeitos desses atos de execução, os contentores são considerados transbordados quando forem descarregados de um navio para um porto com o único objetivo de serem carregados noutro navio.

A lista de portos vizinhos de transbordo de contentores fixada pela Comissão não inclui portos situados num país terceiro em relação ao qual esse país terceiro aplique efetivamente medidas equivalentes às do presente regulamento.

Os atos de execução a que se refere o primeiro parágrafo são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 29.o, n.o 3.

3.   Os Estados-Membros podem isentar rotas e portos específicos da aplicação do n.o 1, alíneas a) e b), no que respeita à energia utilizada em viagens efetuadas por navios de passageiros que não sejam navios de cruzeiro entre um porto de escala sob jurisdição de um Estado-Membro e um porto de escala sob jurisdição do mesmo Estado-Membro situado numa ilha com menos de 200 000 residentes permanentes, e no que respeita à energia utilizada durante a sua estada num porto de escala dessa ilha. Tais isenções não são aplicáveis após 31 de dezembro de 2029. Antes da entrada em vigor dessas isenções, os Estados-Membros notificam-nas à Comissão. A Comissão publica essas isenções no Jornal Oficial da União Europeia.

4.   Os Estados-Membros podem isentar rotas e portos específicos da aplicação do n.o 1, alíneas a) e c), no que respeita à energia utilizada por navios nas viagens entre um porto de escala situado numa região ultraperiférica e outro porto de escala situado numa região ultraperiférica, e no que respeita à energia utilizada durante a sua estada nos portos de escala dessas regiões ultraperiféricas. Tais isenções não são aplicáveis após 31 de dezembro de 2029. Antes da entrada em vigor dessas isenções, os Estados-Membros notificam-nas à Comissão. A Comissão publica essas isenções no Jornal Oficial da União Europeia.

5.   Os Estados-Membros que não partilhem uma fronteira terrestre com qualquer outro Estado-Membro podem isentar da aplicação do n.o 1 os navios de passageiros que efetuem viagens transnacionais ao abrigo de obrigações de serviço público ou de contratos de serviço público para portos de escala de outros Estados-Membros. Tais isenções não são aplicáveis após 31 de dezembro de 2029. Antes da entrada em vigor dessas isenções, os Estados-Membros notificam-nas à Comissão. A Comissão publica essas isenções no Jornal Oficial da União Europeia.

6.   Os Estados-Membros podem isentar da aplicação do n.o 1 os navios de passageiros que prestem serviços de transporte marítimo na aceção do Regulamento (CEE) n.o 3577/92 ao abrigo de obrigações de serviço público ou de contratos de serviço público, que operem antes de 12 de outubro de 2023, nas rotas específicas entre os seus portos de escala continentais e os portos de escala sob a sua jurisdição situados numa ilha ou nas cidades de Ceuta e Melilha. Tais isenções não são aplicáveis após 31 de dezembro de 2029. Antes da entrada em vigor dessas isenções, os Estados-Membros notificam-nas à Comissão. A Comissão publica essas isenções no Jornal Oficial da União Europeia.

Para efeitos da aplicação do presente número, as cidades de Ceuta e Melilha são consideradas portos de escala situados numa ilha.

7.   O presente regulamento não é aplicável a navios de guerra, unidades auxiliares da marinha, navios de pesca ou de transformação de pescado, navios de madeira de construção primitiva, navios sem propulsão mecânica ou navios pertencentes a um Estado ou por ele operados e utilizados unicamente em serviços não comerciais.