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+Artigo 2.o Definições |
Artigo 2.o DefiniçõesArtigo 2.o Definições Para efeitos da presente diretiva, entende-se por:
1)
«Águas residuais urbanas», qualquer das seguintes:
a)
Águas residuais domésticas;
b)
A mistura de águas residuais domésticas e águas residuais não-domésticas;
c)
A mistura de águas residuais domésticas e águas de escoamento urbano;
d)
A mistura de águas residuais domésticas, águas residuais não-domésticas e águas de escoamento urbano;
2)
«Águas residuais domésticas», as águas residuais de instalações, serviços e instituições residenciais e essencialmente provenientes do metabolismo humano ou de atividades domésticas, ou de ambos;
3)
«Águas residuais não-domésticas», as águas residuais, que não sejam águas residuais domésticas ou águas de escoamento urbano, descarregadas de instalações utilizadas para o exercício de uma atividade comercial ou atividades industriais ou económicas;
4)
«Aglomeração», qualquer zona em que a população expressa em equivalente de população, combinada ou não com atividades económicas, se encontre suficientemente concentrada para que se proceda à recolha das águas residuais urbanas e à sua condução para uma ou mais estações de tratamento de águas residuais urbanas ou um ou mais pontos de descarga final;
5)
«Águas de escoamento urbano», a precipitação em aglomerações, recolhida por coletores unitários ou separativos;
6)
«Descarga de tempestade», a descarga de águas residuais urbanas não tratadas nas águas recetoras a partir de coletores unitários, causada pela precipitação ou por falhas do sistema;
7)
«Sistema coletor», o sistema de condutas de recolha e condução das águas residuais urbanas;
8)
«Coletor unitário», a conduta única que recolhe e conduz as águas residuais urbanas, incluindo as águas de escoamento urbano;
9)
«Coletor separativo», a conduta que recolhe e conduz separadamente uma das seguintes:
a)
Águas residuais domésticas;
b)
Águas residuais não-domésticas;
c)
Uma mistura de águas residuais domésticas e não-domésticas;
d)
Águas de escoamento urbano;
10)
«1 equivalente de população» ou «1 e.p.», a carga orgânica biodegradável por dia, com uma carência bioquímica de oxigénio de cinco dias (CBO5) de 60 gramas de oxigénio por dia;
11)
«Tratamento primário», o tratamento das águas residuais urbanas por um processo físico ou químico, ou por ambos os processos, que envolve a decantação das partículas sólidas em suspensão, ou por outro processo em que a CBO5 das águas recebidas é reduzida em, pelo menos, 20 % antes da descarga e o total de partículas sólidas em suspensão das águas recebidas é reduzido em, pelo menos, 50 %;
12)
«Tratamento secundário», o tratamento das águas residuais urbanas por um processo que envolve geralmente um tratamento biológico com decantação secundária ou outro processo que reduz a matéria orgânica biodegradável proveniente das águas residuais urbanas;
13)
«Tratamento terciário», o tratamento das águas residuais urbanas por um processo que reduz o azoto ou o fósforo, ou ambos, nas águas residuais urbanas;
14)
«Tratamento quaternário», o tratamento das águas residuais urbanas por um processo que reduz um vasto leque de micropoluentes nas águas residuais urbanas;
15)
«Lamas», os resíduos orgânicos e inorgânicos resultantes do tratamento de águas residuais urbanas provenientes de uma estação de tratamento de águas residuais urbanas, excluindo areias, gorduras, outros detritos e quaisquer outros refugos e resíduos provenientes da fase de pré-tratamento;
16)
«Eutrofização», o enriquecimento do meio aquático com nutrientes, sobretudo compostos de azoto ou fósforo, ou com ambos, que provoque o crescimento acelerado de algas e formas superiores de plantas aquáticas, perturbando o equilíbrio biológico e a qualidade das águas em causa;
17)
«Micropoluente», uma substância na aceção do artigo 3.o, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ), incluindo os seus produtos de degradação, normalmente presente no ambiente aquático, nas águas residuais urbanas ou nas lamas e que pode ser considerada perigosa para o ambiente ou para a saúde humana com base nos critérios pertinentes previstos nas partes 3 e 4 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, mesmo em concentrações baixas;
18)
«Taxa de diluição», a taxa entre a média dos últimos cinco anos do caudal anual das águas recetoras no ponto de descarga e a média dos últimos cinco anos do volume anual de descargas de águas residuais urbanas em águas de superfície;
19)
«Produtor», um fabricante, importador ou distribuidor que, a título profissional, coloque produtos no mercado de um Estado-Membro, nomeadamente através de contratos à distância na aceção do artigo 2.o, ponto 7, da Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 );
20)
«Organização em matéria de responsabilidade do produtor», uma organização reconhecida a nível nacional, criada para permitir que os produtores cumpram as obrigações que lhes incumbem por força dos artigos 9.o e 10.o;
21)
«Saneamento», instalações e serviços para a gestão e eliminação segura, higiénica, protegida e social e culturalmente aceitável da urina e das fezes humanas, bem como para uma transformação e eliminação dos produtos menstruais que assegure a privacidade e a dignidade;
22)
«Resistência antimicrobiana», a capacidade de os microrganismos sobreviverem ou crescerem na presença de uma concentração de um agente antimicrobiano que é normalmente suficiente para inibir ou matar microrganismos da mesma espécie;
23)
«Uma Só Saúde», a abordagem «Uma Só Saúde» na aceção do artigo 3.o, ponto 7, do Regulamento (UE) 2022/2371 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 );
24)
«Público interessado», o público afetado ou suscetível de ser afetado pela tomada de uma decisão para o cumprimento das obrigações previstas no artigo 6.o, 7.o ou 8.o da presente diretiva, ou interessado nessa decisão; para efeitos da presente definição, consideram-se interessadas as organizações não governamentais que promovem a proteção do ambiente ou da saúde humana e que cumprem os requisitos previstos no direito nacional;
25)
«Meio filtrante biológico», um suporte, geralmente feito de plástico, utilizado para o desenvolvimento das bactérias necessárias ao tratamento das águas residuais urbanas;
26)
«Colocação no mercado», a primeira disponibilização de um produto no mercado de um Estado-Membro;
27)
«Carga», a quantidade de matéria orgânica biodegradável medida como CBO5 nas águas residuais urbanas, expressa em e.p., ou de qualquer poluente ou nutriente, expressa em unidades de massa por tempo;
28)
«Sistema individual», uma instalação de saneamento que recolhe, armazena, trata ou elimina águas residuais domésticas provenientes de edifícios ou partes de edifícios não ligados a um sistema coletor. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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