+Artigo 21.o 5

Artigo 21.o 5

5.   Os operadores referidos no n.o 4 devem manter registos da quantidade e do tipo de halons adicionados e de substâncias que empobrecem a camada de ozono enumeradas no anexo I recuperadas durante as operações de manutenção ou assistência técnica e eliminação final do equipamento ou dos sistemas referidos nesse número. Devem igualmente manter registos de outras informações pertinentes, incluindo a identificação da empresa que efetuou controlos de fugas, a manutenção ou a assistência técnica, bem como as datas e os resultados dos controlos de fugas efetuados. Esses registos devem ser conservados durante, pelo menos, cinco anos e disponibilizados, mediante pedido, à autoridade competente do Estado-Membro em causa ou à Comissão.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 20.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R0590
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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