Artigo 22.o Estabelecimento dos objetivos de desempenho a nível da União

1.   Nos termos dos n.os 2 e 3 do presente artigo, a Comissão adota atos de execução que estabeleçam os objetivos de desempenho a nível da União para os serviços de navegação aérea de rota nos domínios essenciais de desempenho a que se refere o artigo 21.o, n.o 3, alínea a), para cada período de referência, e define a duração desse período. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 48.o, n.o 3.

Em conjugação com esses objetivos de desempenho a nível da União, a Comissão pode adotar atos de execução que estabeleçam valores de base complementares, limiares de alerta, valores desagregados e grupos de referência. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 48.o, n.o 3.

2.   Os objetivos de desempenho a nível da União a que se refere o n.o 1 e os objetivos de desempenho para os serviços de navegação aérea de rota e de terminal definidos pelos Estados-Membros a nível nacional a que se refere o artigo 21.o, n.o 3, alínea c), devem ser definidos com base nos seguintes critérios essenciais:

3.   Para efeitos da preparação das suas decisões sobre os objetivos de desempenho a nível da União e, se definidos em aplicação do artigo 22.o, n.o 1, sobre os valores de base complementares e valores desagregados ou grupos de referência, a Comissão deve consultar e recolher os contributos necessários das autoridades nacionais, do EUROCONTROL, do Gestor da Rede e das partes interessadas operacionais.