+Artigo 23.o 2

Artigo 23.o 2

2.   Para cada período de referência e para os serviços de navegação aérea que prestam e, se for caso disso, adquirem junto de outros prestadores, os prestadores de serviços de navegação aérea designados nos termos dos artigos 8.o e 10.o devem preparar contributos para o projeto de plano de desempenho e apresentá-los à autoridade supervisora nacional.

A autoridade supervisora nacional pode solicitar que esses contributos assumam a forma de um projeto de plano de desempenho.

Esses contributos devem ser elaborados pelos prestadores de serviços de navegação aérea designados nos termos dos artigos 8.o e 10.o após a fixação dos objetivos de desempenho a nível da União, em tempo útil para que a autoridade supervisora nacional possa cumprir o prazo fixado no n.o 5 do presente artigo.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 11.11.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R2803
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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