+Artigo 23.o 5

Artigo 23.o 5

5.   A autoridade supervisora nacional deve, nos termos dos n.os 2, 3 e 4 do presente artigo, analisar as informações apresentadas por cada prestador de serviços de navegação aérea designado nos termos dos artigos 8.o e 10.o, e aprová-las ou, se for caso disso, introduzir as alterações necessárias. Posteriormente, com base nessas informações e, se for caso disso, nos contributos de outras autoridades nacionais, a autoridade supervisora nacional deve elaborar um projeto de plano nacional único de desempenho. Esse projeto de plano nacional de desempenho deve ser adotado pelo Estado-Membro.

O projeto de plano de desempenho deve ser elaborado pela autoridade supervisora nacional antes do início do período de referência em causa.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 11.11.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R2803
  • EULAW -

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