1. Sem prejuízo da possibilidade de os Estados-Membros financiarem a prestação de serviços de navegação aérea abrangidos pelo presente artigo através de fundos públicos, na medida em que esteja em conformidade com as regras do Tratado em matéria de concorrência, se aplicáveis, as taxas aplicáveis aos serviços de navegação aérea devem ser determinadas, impostas e aplicadas aos utilizadores do espaço aéreo.
O regime de tarifação estabelecido ao abrigo do presente artigo e dos artigos 30.o a 32.o deve ser coerente com o artigo 15.o da Convenção de Chicago. No que respeita às taxas de rota, o regime de tarifação estabelecido ao abrigo do presente regulamento e dos atos de execução a que se refere o artigo 33.o e o sistema de tarifação das taxas de rota do EUROCONTROL devem ser coerentes.