Artigo 11.o Funcionamento dos sistemas de certificação

1.   Para poder demonstrar a conformidade com o presente regulamento, o operador ou grupo de operadores participa num sistema de certificação reconhecido pela Comissão nos termos do artigo 13.o.

2.   Os sistemas de certificação devem funcionar de forma independente, com base em regras e procedimentos fiáveis e transparentes, em especial no que diz respeito à gestão e ao acompanhamento internos, ao tratamento de reclamações e recursos, à consulta das partes interessadas, à transparência e publicação de informações, à designação e formação de organismos de certificação, ao tratamento de problemas de não conformidade e à criação e gestão de registos de certificação.

Os sistemas de certificação devem fixar taxas transparentes e assegurar que estas são facilmente acessíveis aos operadores, nomeadamente publicando-as nos seus sítios Web.

Os sistemas de certificação devem estabelecer procedimentos de reclamação e de recurso facilmente acessíveis. As informações sobre esses procedimentos são disponibilizadas ao público no registo de certificação ou, uma vez criado, no registo da União.

3.   Os sistemas de certificação verificam se as informações e os dados apresentados por um operador ou grupo de operadores para fins de certificação de conformidade nos termos do artigo 9.o foram objeto de uma auditoria independente e se a certificação de conformidade, inclusive os relatórios de auditoria de recertificação, foi efetuada de forma rigorosa, fiável e eficaz em termos de custos.

4.   Os sistemas de certificação publicam, pelo menos anualmente, nos seus registos de certificação, ou, uma vez criado, no registo da União, uma lista dos organismos de certificação designados, indicando, para cada organismo de certificação, o organismo nacional de acreditação que o acreditou ou a autoridade nacional competente que o reconheceu, bem como a autoridade nacional competente que o controla.

5.   A Comissão adota atos de execução para estabelecer a estrutura, o formato, os pormenores técnicos e o processo necessários para os fins previstos nos n.os 2, 3 e 4 do presente artigo, os quais devem ser aplicáveis a todos os sistemas de certificação reconhecidos pela Comissão. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 17.o.