+Artigo 9.o
---+Artigo 9.o 1.
---+Artigo 9.o 2.
---+Artigo 9.o 3.
---+Artigo 9.o 4.
---+Artigo 9.o 5.
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Artigo 9.o
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 9.o 1.
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A eu-LISA concebe, desenvolve, aloja e gere tecnicamente, nos termos dos artigos 25.o e 26.o, um encaminhador com o objetivo de viabilizar a transferência de dados API e outros dados PNR cifrados pelas transportadoras aéreas para as UIP ao abrigo do presente regulamento.
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Artigo 9.o 2.
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O encaminhador é composto por:
a)
Uma infraestrutura central, incluindo um conjunto de componentes técnicos que permitem a receção e a transmissão de dados API e outros dados PNR cifrados;
b)
Um canal de comunicação seguro entre a infraestrutura central e as UIP, bem como um canal de comunicação seguro entre a infraestrutura central e as transportadoras aéreas, para a transferência e transmissão de dados API e outros dados PNR e comunicações conexas e para a inserção no encaminhador, por parte dos Estados-Membros, dos voos selecionados a que se refere o artigo 12.o, n.o 4, e quaisquer atualizações conexas;
c)
Um canal seguro para receber dados de tráfego aéreo em tempo real.
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Artigo 9.o 3.
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Sem prejuízo do disposto no artigo 10.o do presente regulamento, o encaminhador partilha e reutiliza – se for caso disso e na medida do tecnicamente possível – os componentes técnicos, incluindo os componentes de hardware e software, do serviço Web referido no artigo 13.o do Regulamento (UE) 2017/2226, os do portal das transportadoras a que se refere o artigo 6.o, n.o 2, alínea k), do Regulamento (UE) 2018/1240 e os do portal dos transportadores a que se refere o artigo 45.o-C do Regulamento (CE) n.o 767/2008. A eu-LISA concebe o encaminhador, na medida do possível do ponto de vista técnico e operacional, de forma coerente e consentânea com as obrigações das transportadoras aéreas estabelecidas nos Regulamentos (CE) n.o 767/2008, (UE) 2017/2226 e (UE) 2018/1240.
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Artigo 9.o 4.
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O encaminhador extrai e disponibiliza automaticamente os dados, nos termos do artigo 39.o do presente regulamento, ao repositório central para a elaboração de relatórios e estatísticas (CRRS) criado pelo artigo 39.o do Regulamento (UE) 2019/818.
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Artigo 9.o 5.
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A eu-LISA concebe e desenvolve o encaminhador de forma que seja assegurada a cifragem de ponta a ponta dos dados API e outros dados PNR durante o trânsito, no caso de qualquer transferência de dados API e outros dados PNR das transportadoras aéreas para o encaminhador, nos termos do artigo 5.o, bem como de qualquer transmissão de dados API e outros dados PNR do encaminhador às UIP, nos termos do artigo 12.o, e ao CRRS, nos termos do artigo 39.o, n.o 2.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 08.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0013
- EULAW -
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