CAPÍTULO III REQUISITOS DE ROTULAGEM, DE MARCAÇÃO E DE INFORMAÇÃO

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 12.o Rotulagem das embalagens
Artigo 13.o Rotulagem dos recetáculos de resíduos para a recolha de resíduos de embalagens
Artigo 14.o Alegações ambientais	Podem ser feitas alegações ambientais, na aceção do artigo 2.o, alínea o), da Diretiva 2005/29/CE, relativamente às propriedades das embalagens para as quais o presente regulamento fixa requisitos legais, se essas alegações cumprirem os seguintes requisitos:

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 22.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0040
EULAW -
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