+CAPÍTULO XIII DISPOSIÇÕES FINAIS
---+Artigo 68.o Sanções
------+Artigo 68.o 1
------+Artigo 68.o 2
------+Artigo 68.o 3
---+Artigo 69.o Avaliação
---+Artigo 70.o Revogação e disposições transitórias
------+Artigo 70.o 1
------+Artigo 70.o 2
------+Artigo 70.o 3
------+Artigo 70.o 4
------+Artigo 70.o 5
---+Artigo 71.o Entrada em vigor e aplicação
------+Artigo 71.o 2
------+Artigo 71.o 3

CAPÍTULO XIII DISPOSIÇÕES FINAIS

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 68.o Sanções
Artigo 69.o Avaliação	Artigo 69.o Avaliação Até 12 de agosto de 2034, a Comissão realiza uma avaliação do presente regulamento e do seu contributo para o funcionamento do mercado interno e a melhoria da sustentabilidade ambiental das embalagens. Tal avaliação deve ter uma parte dedicada, nomeadamente, ao impacto do presente regulamento no sistema agroalimentar e no desperdício alimentar. A Comissão apresenta ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões um relatório sobre as principais conclusões dessa avaliação. Os Estados-Membros transmitem à Comissão as informações necessárias para a elaboração do referido relatório.
Artigo 70.o Revogação e disposições transitórias
Artigo 71.o Entrada em vigor e aplicação	O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 22.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0040
EULAW -
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