Artigo 13.o Registo de dados de saúde eletrónicos pessoais

1.   Sempre que os dados de saúde eletrónicos sejam tratados para a prestação de cuidados de saúde, os prestadores de cuidados de saúde registam, num formato eletrónico, num sistema de RSE, os dados de saúde eletrónicos pessoais pertinentes pertencentes, total ou parcialmente, pelo menos, às categorias prioritárias a que se refere o artigo 14.o.

2.   Ao tratarem os dados num formato eletrónico, os prestadores de cuidados de saúde devem assegurar que os dados de saúde eletrónicos pessoais das pessoas singulares que estão a tratar sejam atualizados com informações relacionadas com os cuidados de saúde.

3.   Se os dados de saúde eletrónicos pessoais forem registados num Estado-Membro de tratamento que não seja o Estado-Membro de afiliação da pessoa singular em causa, o Estado-Membro de tratamento deve assegurar que o registo seja efetuado com os dados de identificação da pessoa singular no Estado-Membro de afiliação.

4.   Até 26 de março de 2027, a Comissão determina, por meio de atos de execução, os requisitos de qualidade dos dados, designadamente no que diz respeito à semântica, uniformidade, coerência, exatidão e exaustividade, para o registo de dados de saúde eletrónicos pessoais num sistema de RSE, consoante o caso. Esses atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 98.o, n.o 2.

Sempre que sejam registados ou atualizados dados de saúde eletrónicos pessoais, os registos de saúde eletrónicos devem identificar o profissional de saúde e o prestador de cuidados de saúde que efetuou esse registo ou a atualização, e a hora em que foi efetuado tal registo ou atualização. Os Estados-Membros podem exigir a inclusão de outros aspetos do registo de dados.