Artigo 60.o Obrigações dos detentores dos dados de saúde

1.   Os detentores de dados de saúde disponibilizam dados de saúde eletrónicos pertinentes a que se refere o artigo 51.o mediante pedido dirigido ao organismo responsável pelo acesso aos dados de saúde em conformidade com uma autorização de tratamento de dados emitida nos termos do artigo 68.o ou mediante um pedido de dados de saúde aprovada nos termos do artigo 69.o.

2.   Os detentores dos dados de saúde disponibilizam os dados de saúde eletrónicos solicitados referidos no n.o 1 ao organismo responsável pelo acesso aos dados de saúde num prazo razoável, e o mais tardar no prazo de três meses a contar da receção do pedido do referido organismo. Quando se justifique, o organismo responsável pelo acesso aos dados de saúde pode prorrogar esse prazo por um período máximo de três meses.

3.   O detentor dos dados de saúde deve comunicar ao organismo responsável pelo acesso aos dados de saúde uma descrição do conjunto de dados que detém, em conformidade com o artigo 77.o. O detentor dos dados de saúde deve, no mínimo, verificar anualmente se a descrição do seu conjunto de dados no catálogo nacional de conjuntos de dados é exata e está atualizada.

4.   Caso um rótulo de qualidade e utilidade dos dados acompanhe o conjunto de dados nos termos do artigo 78.o, o detentor dos dados de saúde deve facultar documentação suficiente ao organismo responsável pelo acesso aos dados de saúde para que este possa verificar a exatidão do rótulo.

5.   Os detentores dos dados de saúde eletrónicos não pessoais devem facultar o acesso aos dados através de bases de dados abertas e fiáveis, a fim de garantir o acesso ilimitado a todos os utilizadores, bem como o armazenamento e a preservação dos dados. As bases de dados públicas, abertas e fiáveis devem dispor de uma governação sólida, transparente e sustentável, bem como de um modelo transparente de acesso dos utilizadores.