Artigo 69.o Pedido de dados de saúde

a)

A identidade do requerente de dados de saúde e uma descrição das funções profissionais e das atividades desse requerente de dados de saúde;

b)

Uma explicação pormenorizada da utilização prevista dos dados de saúde eletrónicos, especificando as finalidades referidas no artigo 53.o, n.o 1, para as quais o pedido de dados de saúde é apresentado;

c)

Uma descrição dos dados de saúde eletrónicos solicitados, do seu formato e das fontes desses dados, sempre que possível;

d)

Uma descrição do conteúdo estatístico dos dados de saúde eletrónicos solicitados;

e)

Uma descrição das garantias previstas para impedir qualquer utilização indevida dos dados de saúde eletrónicos solicitados;

f)

Uma descrição da forma como o tratamento dos dados de saúde eletrónicos solicitados cumpriria o disposto no artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/679 ou no artigo 5.o, n.o 1, e no artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2018/1725;

g)

Se o requerente de dados de saúde pretender fazer uso de uma exceção nos termos do artigo 71.o, n.o 4, a justificação exigida a esse respeito pelo direito nacional em conformidade com esse artigo.