Artigo 74.o Responsabilidade conjunta

1.   O detentor dos dados de saúde é considerado responsável conjunto por disponibilizar os dados de saúde eletrónicos pessoais ao organismo responsável pelo acesso aos dados de saúde solicitado nos termos do artigo 60.o, n.o 1.

O organismo responsável pelo acesso aos dados de saúde é considerado responsável conjunto pelo tratamento dos dados de saúde eletrónicos pessoais no cumprimento das suas funções nos termos do presente regulamento.

Não obstante o segundo parágrafo do presente número, considera-se que o organismo responsável pelo acesso aos dados de saúde atua como subcontratante em nome do utilizador de dados de saúde que atua na qualidade de responsável conjunto pelo tratamento dos dados de saúde eletrónicos pessoais nos termos de uma autorização de tratamento de dados emitida ao abrigo do artigo 68.o no ambiente de tratamento seguro quando disponibilizar dados através desse ambiente ou para tratamento de tais dados na sequência de um pedido de dados de saúde aprovado ao abrigo do artigo 69.o para obter uma resposta.

2.   Nas situações referidas no artigo 72.o, n.o 6, o detentor dos dados de saúde de confiança é considerado responsável conjunto pelo tratamento de dados de saúde eletrónicos pessoais relacionados com a disponibilização de dados de saúde eletrónicos ao utilizador de dados de saúde nos termos de uma autorização de tratamento de dados ou de um pedido de dados de saúde. Considera-se que o detentor de dados de saúde de confiança atua como subcontratante em nome do utilizador de dados de saúde quando disponibiliza dados através de um ambiente de tratamento seguro.

3.   A Comissão pode, por meio de atos de execução, criar um modelo para acordos entre os responsáveis conjuntos pelo tratamento e os subcontratantes nos termos dos n.os 1 e 2 do presente artigo. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 98.o, n.o 2.