+CAPÍTULO IV UTILIZAÇÃO SECUNDÁRIA
---+SECÇÃO 1 Condições gerais relativas à utilização secundária
------+Artigo 50.o Aplicabilidade aos detentores dos dados de saúde
---------+Artigo 50.o 1
---------+Artigo 50.o 2
---------+Artigo 50.o 3
---------+Artigo 50.o 4
------+Artigo 51.o Categorias mínimas de dados eletrónicos de saúde para utilização secundária
---------+Artigo 51.o 1
---------+Artigo 51.o 2
---------+Artigo 51.o 3
---------+Artigo 51.o 4
------+Artigo 52.o Direitos de propriedade intelectual e segredos comerciais
---------+Artigo 52.o 1
---------+Artigo 52.o 2
---------+Artigo 52.o 3
---------+Artigo 52.o 4
---------+Artigo 52.o 5
------+Artigo 53.o Finalidades para as quais os dados de saúde eletrónicos podem ser tratados para utilização secundária
---------+Artigo 53.o 1
---------+Artigo 53.o 2
------+Artigo 54.o Proibição da utilização secundária
---------+Artigo 54.o 2
---------+Artigo 54.o a)
---------+Artigo 54.o b)
---------+Artigo 54.o c)
---------+Artigo 54.o d)
---------+Artigo 54.o e)
---+SECÇÃO 2 Governação e mecanismos para utilização secundária
------+Artigo 55.o Organismos responsáveis pelo acesso aos dados de saúde
---------+Artigo 55.o 1
---------+Artigo 55.o 2
---------+Artigo 55.o 3
---------+Artigo 55.o 4
---------+Artigo 55.o 5
---------+Artigo 55.o 6
------+Artigo 56.o Serviço de acesso aos dados de saúde da União
---------+Artigo 56.o 1
---------+Artigo 56.o 2
---------+Artigo 56.o 3
------+Artigo 57.o Funções dos organismos responsáveis pelo acesso aos dados de saúde
---------+Artigo 57.o 1
---------+Artigo 57.o 2
---------+Artigo 57.o 3
---------+Artigo 57.o 4
------+Artigo 58.o Obrigações dos organismos responsáveis pelo acesso aos dados de saúde para com as pessoas singulares
---------+Artigo 58.o 1
---------+Artigo 58.o 2
---------+Artigo 58.o 3
---------+Artigo 58.o 4
------+Artigo 59.o Apresentação de relatórios pelos organismos responsáveis pelo acesso aos dados de saúde
---------+Artigo 59.o 1
---------+Artigo 59.o 2
------+Artigo 60.o Obrigações dos detentores dos dados de saúde
---------+Artigo 60.o 1
---------+Artigo 60.o 2
---------+Artigo 60.o 3
---------+Artigo 60.o 4
---------+Artigo 60.o 5
------+Artigo 61.o Obrigações dos utilizadores dos dados de saúde
---------+Artigo 61.o 1
---------+Artigo 61.o 2
---------+Artigo 61.o 3
---------+Artigo 61.o 4
---------+Artigo 61.o 5
---------+Artigo 61.o 6
------+Artigo 62.o Taxas
---------+Artigo 62.o 1
---------+Artigo 62.o 2
---------+Artigo 62.o 3
---------+Artigo 62.o 4
---------+Artigo 62.o 5
---------+Artigo 62.o 6
------+Artigo 63.o Execução pelos organismos responsáveis pelo acesso aos dados de saúde
---------+Artigo 63.o 1
---------+Artigo 63.o 2
---------+Artigo 63.o 3
---------+Artigo 63.o 4
---------+Artigo 63.o 5
---------+Artigo 63.o 6
---------+Artigo 63.o 7
---------+Artigo 63.o 8
------+Artigo 64.o Condições gerais para a aplicação de coimas pelos organismos responsáveis pelo acesso aos dados de saúde
---------+Artigo 64.o 1
---------+Artigo 64.o 2
---------+Artigo 64.o 3
---------+Artigo 64.o 4
---------+Artigo 64.o 5
---------+Artigo 64.o 6
---------+Artigo 64.o 7
---------+Artigo 64.o 8
------+Artigo 65.o Relações com as autoridades de controlo ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679
---+SECÇÃO 3 Acesso a dados de saúde eletrónicos para utilização secundária
------+Artigo 66.o Minimização dos dados e limitação das finalidades
---------+Artigo 66.o 1
---------+Artigo 66.o 2
---------+Artigo 66.o 3
------+Artigo 67.o Pedidos de acesso aos dados de saúde
---------+Artigo 67.o 1
---------+Artigo 67.o 2
---------+Artigo 67.o 3
---------+Artigo 67.o 4
---------+Artigo 67.o 5
------+Artigo 68.o Autorização de tratamento de dados
---------+Artigo 68.o 1
---------+Artigo 68.o 2
---------+Artigo 68.o 3
---------+Artigo 68.o 4
---------+Artigo 68.o 5
---------+Artigo 68.o 6
---------+Artigo 68.o 7
---------+Artigo 68.o 8
---------+Artigo 68.o 9
---------+Artigo 68.o 10
---------+Artigo 68.o 11
---------+Artigo 68.o 12
---------+Artigo 68.o 13
---------+Artigo 68.o 14
------+Artigo 69.o Pedido de dados de saúde
---------+Artigo 69.o 1
---------+Artigo 69.o 2
---------+Artigo 69.o 3
---------+Artigo 69.o 4
------+Artigo 70.o Modelos para apoiar o acesso a dados de saúde eletrónicos para utilização secundária
------+Artigo 71.o O direito de oposição ao tratamento dos dados de saúde eletrónicos pessoais para utilização secundária
---------+Artigo 71.o 1
---------+Artigo 71.o 2
---------+Artigo 71.o 3
---------+Artigo 71.o 4
---------+Artigo 71.o 5
---------+Artigo 71.o 6
---------+Artigo 71.o 7
---------+Artigo 71.o 8
------+Artigo 72.o Procedimento simplificado para o acesso a dados de saúde eletrónicos de um detentor de dados de saúde de confiança
---------+Artigo 72.o 1
---------+Artigo 72.o 2
---------+Artigo 72.o 3
---------+Artigo 72.o 4
---------+Artigo 72.o 5
---------+Artigo 72.o 6
---------+Artigo 72.o 7
------+Artigo 73.o Ambiente de tratamento seguro
---------+Artigo 73.o 1
---------+Artigo 73.o 2
---------+Artigo 73.o 3
---------+Artigo 73.o 4
---------+Artigo 73.o 5
------+Artigo 74.o Responsabilidade conjunta
---------+Artigo 74.o 1
---------+Artigo 74.o 2
---------+Artigo 74.o 3
---+SECÇÃO 4 Infraestrutura transfronteiriça para utilização secundária
------+Artigo 75.o «Dados de saúde @ UE»
---------+Artigo 75.o 1
---------+Artigo 75.o 2
---------+Artigo 75.o 3
---------+Artigo 75.o 4
---------+Artigo 75.o 5
---------+Artigo 75.o 6
---------+Artigo 75.o 7
---------+Artigo 75.o 8
---------+Artigo 75.o 9
---------+Artigo 75.o 10
---------+Artigo 75.o 11
---------+Artigo 75.o 12
---------+Artigo 75.o 13
------+Artigo 76.o Acesso a registos ou bases de dados transfronteiriços que comportem dados de saúde eletrónicos para utilização secundária
---------+Artigo 76.o 1
---------+Artigo 76.o 2
---+SECÇÃO 5 Qualidade e utilidade dos dados de saúde para utilização secundária
------+Artigo 77.o Descrição do conjunto de dados e catálogo de conjuntos de dados
---------+Artigo 77.o 1
---------+Artigo 77.o 2
---------+Artigo 77.o 3
---------+Artigo 77.o 4
------+Artigo 78.o Rótulo de qualidade e utilidade dos dados
---------+Artigo 78.o 1
---------+Artigo 78.o 2
---------+Artigo 78.o 3
---------+Artigo 78.o 4
---------+Artigo 78.o 5
---------+Artigo 78.o 6
------+Artigo 79.o Catálogo da UE de conjuntos de dados
---------+Artigo 79.o 1
---------+Artigo 79.o 2
------+Artigo 80.o Especificações mínimas para conjuntos de dados com elevado impacto
---+SECÇÃO 6 Reclamações
------+Artigo 81.o Direito de apresentação de uma reclamação a um organismo responsável pelo acesso aos dados de saúde
---------+Artigo 81.o 1
---------+Artigo 81.o 2
---------+Artigo 81.o 3
---------+Artigo 81.o 4

CAPÍTULO IV UTILIZAÇÃO SECUNDÁRIA

CAPÍTULO IV UTILIZAÇÃO SECUNDÁRIA

1. Visão geral

,
SECÇÃO 1 Condições gerais relativas à utilização secundária SECÇÃO 1 Condições gerais relativas à utilização secundária
SECÇÃO 2 Governação e mecanismos para utilização secundária SECÇÃO 2 Governação e mecanismos para utilização secundária
SECÇÃO 3 Acesso a dados de saúde eletrónicos para utilização secundária SECÇÃO 3 Acesso a dados de saúde eletrónicos para utilização secundária
SECÇÃO 4 Infraestrutura transfronteiriça para utilização secundária SECÇÃO 4 Infraestrutura transfronteiriça para utilização secundária
SECÇÃO 5 Qualidade e utilidade dos dados de saúde para utilização secundária SECÇÃO 5 Qualidade e utilidade dos dados de saúde para utilização secundária
SECÇÃO 6 Reclamações SECÇÃO 6 Reclamações

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 05.03.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0327
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.